Prova De Direito E Legislação Social

MARCELO FERREIRA LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH LEGISLAÇÕES 140 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS DA EBSERH − AOCP GABARITADAS  Legislações e Seleção das Questões:  Prof. Marcelo Ferreira  Coordenação e Organização:  Mariane dos Reis 2ª Edição DEZ − 2014 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código…

diversas áreas como a filosofia, economia, destacando-se principalmente na área do direito penal, na qual escreve a importante obra em questão, Dos Delitos e das Penas. Em seus escritos Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal de sua época, tomando partido em favor de penalidades e leis mais humanas e igualitárias. Em seus ideais, o autor era contra a prática de torturas como meio de obtenção de provas e defendia que aqueles que praticam o mesmo delito devem receber um…

EXMO(A). SRA(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITARARÉ/SP. ANA CLAUDIA CAMARGO DE SIQUEIRA, brasileira, convivente, desempregada, portadora do RG n°. 44.754.657-0, CPF nº. 397.907.488-92, residente e domiciliado na Rua: Pedro Lino, nº 95, Centro, no Município de Bom Sucesso de Itararé/SP, por meio de sua advogada signatária, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de

anexo, com endereço profissional na rua Assis Brasil, nº 35, sala 410, centro, na cidade de Bento Gonçalves, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com agência na rua Júlio de Castilhos, nº 291, centro, Bento Gonçalves - RS, dizendo e requerendo o que segue: I - PRELIMINARMENTE É o Autor pobre no sentido literal do termo, não tendo condições financeiras…

Panorama das Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo I – Glossário Jurídico 13. Anexo II – Principais Artigos da Lei 13.105/2015 Mencionados 14.…

concurso público compreenderá três etapas: 1.2.1 PRIMEIRA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, com distribuição e valoração das questões definidas no item 6 deste edital. 1.2.2 SEGUNDA ETAPA: Será constituída de Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada apenas aos candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, cujo detalhamento se encontra…

dos “Dos delitos e das penas” foi escrita por Cesare Beccaria e inspirou a reforma na legislação penal do século XVIII, propondo a abolição da tortura, dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Além disso, a obra traz a ideia de que as leis penais eram destinadas a um grupo social delimitado por minorias. Beccaria afirma que as leis devem ser aplicadas igualmente a todos os segmentos sociais, sem distinções específicas. Sabe-se que o Estado surge a partir do…

Disciplina: Ética e Legislação Trabalhista Carga Horária: 60 horas/aula Professora: Nathália Waldow Email: nathalia.waldow@gmail.com 2) EMENTA Introdução ao estudo da Ética, da Moral e dos Costumes, sua integração com o Direito, e campos de aplicação: Direito Constitucional, Direito Civil, Código de Ética, Código de defesa do Consumidor, Direito Autoral. 3) OBJETIVOS Identificar a Ética, o Direito e a Moral como elementos condutores da plena execução das atividades sociais…

CONCESSO DE DO BENEFCIO DE PRESTAO CONTINUADA PESSOA COM DEFICINCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por seu representante legal, pelos motivos fticos e de direito a seguir aduzidos. DA COMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL determinao constitucional que, em comarcas onde no haja Justia Federal, competente a Justia Estadual para julgar pretenses em face de instituio de previdncia social, cujo objeto seja benefcios de prestao pecuniria. Art. 109. Aos juzes federais compete…

IV. Deve ser submetido à apreciação do Conselho de Saúde e conter instrumentos para avaliação do Plano de Saúde. Estão corretas apenas as alternativas: d) I, II, III, IV A participação da comunidade na gestão do SUS está estabelecida em legislação federal específica e deverá acontecer através do(a): a) Conselho de Saúde. b) Conselho comunitário. c) Organizações não-governamentais. d) Ingresso em cooperativas hospitalares. e) Gerência extragovernamental. Considerando a…