Fichamento Dos Delitos e das Penas - Beccaria

Fichamento da obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria

Marquês de Beccaria, nasceu e viveu no século XVII, na cidade italiana de Milão atuando em diversas áreas como a filosofia, economia, destacando-se principalmente na área do direito penal, na qual escreve a importante obra em questão, Dos Delitos e das Penas. Em seus escritos Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal de sua época, tomando partido em favor de penalidades e leis mais humanas e igualitárias. Em seus ideais, o autor era contra a prática de torturas como meio de obtenção de provas e defendia que aqueles que praticam o mesmo delito devem receber um julgamento igual. A obra foi lançada no ano de 1764, praticamente no fim da denominada Idade Moderna, considerada uma época de transições no ocidente. Neste período os autores de obras, pensadores e filósofos não tinham plena liberdade para expressar seus ideais, sendo assim algumas obras se tornam obscuras e incompletas. Em específico no texto de Beccaria, são abordadas as características do sistema jurídico penal da época. Dos Delitos e das Penas inicia-se com a parte introdutória citando a desigualdade entre os membros da sociedade e que para evitar que isso ocorra a saída é o desenvolvimento de boas leis. O autor apresenta noções do que será a obra, demonstra uma noção geral comentando que se deve analisar e diferenciar os vários tipos de delitos e a forma que o sistema os pune. No capítulo ‘ Origem das penas e do direito de punir’ é comentado a questão de que foram as leis que agruparam os homens, sendo assim todos nós abrimos mão da liberdade total para viver conforme as regras estipuladas, criando assim , a partir da junção dessas parcelas de liberdade que abrimos mão, o direito de punir. Beccaria considera que somente as leis podem demonstrar as penas para cada delito e que cabe somente à pessoa do legislador, ligado à sociedade por uma forma de contrato social, estabelecer as leis a serem seguidas. Aos julgadores cabe