Prova De Contrato

EMENTA 3 1.2. NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? 4 EMENTA 4 1.3. O QUE SE ENTENDE POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL? QUAIS SEUS REQUISITOS? 5 EMENTA 5 2. CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E MODALIDADES DE DISPENSAS 6 2.1. QUAIS OS ELEMENTOS/ REQUISITOS PARA QUE SE CONFIGURE A DENOMINADA JUSTA CAUSA? QUE VERBAS TÊM DIREITO O EMPREGADO QUE É DESPEDIDO SOB TAL ALEGAÇÃO? 6 EMENTA 7 2.2. NA HIPÓTESE DE UM…

NECESSÁRIOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Documentos Necessários para o Ajuizamento: 1. Xerox do RG e CPF do Autor; 2. Nome e Endereço Completo da Parte Ré; 3. Prova Material (tais como fotos, recibos, orçamentos, notas fiscais, contratos, escrituras, entre outros documentos) – quando houver; 4. Prova Testemunhal (declaração de testemunhas, no máximo 03, constando nome completo, endereço, CPF e assinatura das mesmas) – quando houver. ATENÇÃO: O Autor…

PREGÃO PRESENCIAL Nº 051 /2014 SESSÃO PÚBLICA: DIA 02/12/2014 ÀS 09:00H CONTRATAÇÃO OBJETO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DE HULHA NEGRA. TIPO CONTATO MENOR PREÇO GLOBAL Informações: (053) 3249 1013 E-mail: compraselicitacoes@hulhanegra.rs.gov.br Endereço: Av. Getúlio Vargas nº 1562 – Centro, Hulha Negra/RS,…

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO CELEBRADO EM 05.08.2011 POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, INTERDITADO DESDE 2006. NULIDADE DO CONTRATO, A TEOR DO ART. 3º II, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO DE CURATELA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DO 1º DISTRITO DE NILÓPOLIS. PUBLICIDADE DO ATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, DO MESMO CODEX. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA…

Outubro de 2012, sem o devido registro em sua CTPS; - Pugna pela condenação nos danos morais por ausência de anotação na CTPS; - Que houve alteração unilateral do contrato indeterminado para contrato de experiência; - Não houve pagamento do aviso prévio; - Não houve pagamento da projeção do aviso prévio sobre o tempo do contrato de trabalho, refletindo assim no pagamento do 13º salário rescisório e férias + 1/3 (+1/12 em ambas as verbas); - Deve ser realizada reversão de…

Deferimento. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. AGRAVANTE: AGRAVADOS: CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO Egrégia Câmara, Merece ser mantida in totum a r. decisão impugnada, que determinou a inversão do ônus da prova na Ação Monitória movida pelo Agravante, pelos seus próprios fundamentos, conforme adiante adunado. 1 DA TEMPESTIVIDADE Cumpre ressaltar a tempestividade da presente, considerando o que dispõe a Lei 1.060/50, art.…

juntou a prova que concretiza o nexo causal existente entre a conduta e o resultado, e uma vez provado o fato que ocasionou a dor, deve o Requerente ser indenizado pelos danos morais. Não pode a Requerida, agora, se eximir da responsabilidade, alegando ser responsabilidade de outrem. No que diz respeito a preliminar de incompetência deste juízo, também não deve ser acolhida, vez que o Requerente não assinou nenhum documento que pudesse autorizar a Requerida a utilizar seu nome. O ônus da…

da Exordial de folhas, dos autos consistentes em pedidos de nulidade parcial de clusulas contratuais, readequao do saldo devedor e/ou repetio de indbito, com pedido de antecipao de tutela, devidos por cobranas acima do convencionado na celebrao do contrato entre as partes. Alegara o mm. Juzo de origem, breve relato, para assim decidir, que no h matria ftica controvertida, o que caso de julgamento antecipado da lide. Alegou ainda que ao se alegar excesso de execuo/cobrana, dever ento o…

detido exame da questão, qual seja, a discussão acerca da procedência das argumentações da recorrente, em relação a impugnação de descontos efetivados, a partir de contrato não reconhecido como valido pela recorrente, pessoa analfabeta. No presente caso o(a) autor(a) ajuizou ação de conhecimento com o escopo de ver ilidido suposto contrato firmado entre os litigantes, que obrigava o(a) recorrente a ter descontado mês a mês de seus proventos parcela referente a empréstimo desconhecido…

jurídica Alfa Aviamentos Ltda., domiciliada em Goianésia – GO, celebrou contrato escrito de locação de imóvel não residencial com Chaves Empreendimentos Ltda., por prazo determinado, tendo sido o contrato prorrogado várias vezes, no lapso de mais de sete anos. O valor mensal da locação é de R$ 1.500,00, e Alfa Aviamentos Ltda. exerce sua atividade no respectivo ramo desde a sua constituição, há cerca de dez anos. O contrato de locação findará em 3/5/2011, e os dirigentes da…