Prova De Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS ANA REGINA LOPES FERREIRA, por sua procuradora signatária, conforme instrumento de mandato em anexo, vem perante a V. Exa., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO pelo rito ordinário, em face de PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, com endereço profissional na Rua Barros Cassal, nº 1761, Cidade Alta, Alegrete – RS, CEP 97.543-060, com endereço profissional na, em…

Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXtambém já qualificada nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I - Dos Fatos e do Direito Do Contrato de Trabalho e da rescisão indireta O reclamante alega que fora admitido pela reclamada em 26 de fevereiro de 2013, tendo seu contrato rescindido por rescisão indireta em 09 de janeiro de 2014, percebendo um salário mensal fixo em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Alega também que saiu do…

01º ENCONTRO – TEMA 2 – GABARITO ­ RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO, SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 16. ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2 . Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços. a) Certo b) Errado Letra b. COMENTÁRIO: A pessoalidade é um dos requisitos da relação de emprego (arts. 3º e 2º da CLT), mas a exclusividade não o é. Com efeito

a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; (...) Do texto legal se depreende que os requisitos para a concessão da tutela antecipada são: prova inequívoca dos fatos; verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Demonstrar-se-á que

Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Civil IV Professorª: Silmara Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Doação Etapa 4: Contratos em espécie. Contrato de Locação de Coisas. Santo André – 02 de maio de 2014 ETAPA 3 – Doação Passo 2 - A doação inoficiosa. Fala-se em doação inoficiosa quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja, na hipótese de o mesmo, época da…

na pessoa de seu representante legal pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O Autor , está com 61 (sessenta e um) anos de idade, teve dois filhos e iniciou sua labuta rural desde a sua adolescência. Todavia, o inicio de prova material no caso em tela se dá a partir de 1975, quando do casamento do autor(doc 07). Desde sempre, assim que pode segurar uma enxada, o autor trabalhou , primeiramente com seus pais, depois , na companhia de sua esposa e,…

abordagem sobre a pessoas jurídica e o dano moral, o terceiro esclarece qual Justiça é competente à julgar o dano moral trabalhista, o quarto capítulo é sobre a reparação e a indenização do dano moral. O quinto capítulo será sobre a existência de provas no dano moral, o sexto é sobre uma nova situação que configura-se como dano moral: Privacidade eletrônica e o último a conclusão. Conceitos, caracterização e ocorrências. O Direito do Trabalho tem por objetivo assegurar…

assistência jurídica integral e gratuita, sendo esta prova suprida através de simples declaração em juízo, nos moldes da lei 1060/50. Assim, simples afirmação do Autor de que não está em condições de pagar as taxas judiciárias sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, lhe garante, até prova em contrário da parte contrária à assistida, a Justiça Gratuita. Por estas razões não há que se exigir que o Autor do benefício faça prova da sua necessidade. Para o deferimento…

tratava-se de confirmação de dados cadastrais e sim de contrato fraudulento de para suposta divulgação dos dados da empresa autora, sendo que sequer esclarece que tipo de serviços estariam sendo contratados especificamente, como se espera de um contrato com o mínimo de esmero. Informava o contrato leonino apenas que ocorreriam duas edições de divulgação do telefone da empresa contratante, uma em site e outra em CD-Rom. Veja-se que o contrato capenga recebido, não informa dados básicos…

BANCO ITAUCARD S.A RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA Nobres Julgadores, não há que ser reformada a r. sentença de fls. xxxx, eis que prolatada em conformidade com a lei, doutrina, jurisprudências, bem como com as provas constantes dos autos, senão vejamos: BREVE RELATO DO RECURSO Trata-se de recurso inominado, interposto por ITAUCARD S/A, inconformado com a sentença que julgou procedente o pedido do recorrido e…