Das formas de prova de um contrato

Das formas de provas de contrato: Observando o artigo 212 do Código Civil, vemos quais são as formas de provas em um negócio, que poderá também ser um contrato, estes meios se dão através de confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. CONFISSÃO: De acordo com os artigos 213 e 214 do Código Civil, legalmente, a confissão é o ato onde a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse, mas a favor da parte contraria. Conceitualmente a confissão não é considerada uma prova, mas sim um informe ao juiz. Ainda, a confissão não poderá ser feita por pessoa incapaz, sem devida representação, mas só é possível nos limites em que se pode vincular o representado. Esta confissão não será revogável, só será anulada em caso de coação ou erro de fato. DOCUMENTO: Qualquer coisa que possa representar a história de um fato. Deve ser um documento escrito. Há ainda suas cópias que em determinados momentos deverão ser autenticadas, valendo como declaração das vontades e em outros não haverá esta necessidade, devera então prevalecer o entendimento jurisprudencial dominante, que diz que: mesmo sem autenticação a cópia possui força probatória, se os documentos apresentados passarem por conferencia, junta à original, por parte de seu adversário (CPC, art. 383), impugnação, não diz respeito quanto à (OJ n. 34 da SBDI-1 do TST) ou apresentados por pessoas jurídicas de direito publico (Lei n. 10.522/2002, art. 24; OJ n. 130 da SBDI-1 do TST). Em caso de…

GST0220_AV1_201207033332 » GESTÃO DE CONTRATOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: JULIA HISSA RIBEIRO DA FONSECA Turma: 9003/AA Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 27/04/2013 10:00:38 1a Questão (Cód.: 55652) 1a sem.: CONTRATO Pontos: 0,5 / 0,5 João e Maria celebraram um contrato de prestação de serviços. Em termos jurídicos, João e Maria, sujeitos dessa relação contratual, são chamados de:…

O CONTRATO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA Camila Andrade Gomes Araújo * Laiza Batista de Oliveira * Maxwell Antunes Maciel * Rejaine Marques Batista * Ruither Moura Souza * Tayssa Martins Amaral * Resumo A pesquisa apresenta um estudo acerca do contrato eletrônico utilizado como meio de prova, tendo como enfoque a seguinte questão: o contrato eletrônico tem validade jurídica como instrumento de prova? Atualmente, a utilização da Internet e dos meios virtuais para a…

Avaliação: GST0220_A V_201207120881 » GESTÃ O DE CONTRA TOS Tipo de Avaliação: A V Aluno: FA BIO Profe ssor: MA RIA CRISTINA PA ULINO FRA SCA RI DA SILVA Nota da Prova: 6,0 Nota de Partic.: 2 Turm a: 9003/A B Data: 05/06/2014 11:10:57 1a Questão (R e f.: 201207193769) Pontos: 1,0 / 1,5 Segundo o Código Civil : "A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato". Então, relativamente ao conceito de autonomia da vontade das…

RESUMO CONTRATOS- PROVA 2ª TROCA OU PERMUTA São expressões equivalentes, que contêm uma grande quantidade de sinônimos: câmbio, escambo, comutação, permutação. Até a palavra “mútuo” é elencada neste rol. Também chamada de escambo ou barganha, é o contrato pela qual a parte se obriga a transferir à outra uma coisa, recebendo em contraprestaçào coisa diversa, diferente de dinheiro. Negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.…

1 • Q298706 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias.…

DIREITO CIVIL CONTRATOS CESPE PROF. ILIMANE FONSECA ilimanefonseca@gmail.com 1 - ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase (Jan/2009) A respeito do mandato, assinale a opção correta. a) Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá ser tácita. b) O mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de substabelecimento por instrumento particular. c) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal…

DOAÇÃO 1 - Q331362 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Contratos - Doação; ) É correto afirmar que a doação feita a nascituro a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental. b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal. c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com…

1 • Q263451 Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: ntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Considere as assertivas as seguintes sobre o contrato con individual de trabalho: I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito. II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos atos individuais de trabalho.…

prático e teórico relacionado com o contrato de concessão: aspectos legais (Lei nº 9478/97); Sondagem Exploratória e Cálculo de Reservas. Prova: individual e sem consulta. Trazer máquina calculadora (uso INDIVIDUAL). Não será permitido o uso de telefone celular. A prova terá duração mínima de 30 min. Os alunos não poderão sair antes deste prazo. Os alunos que, porventura, chegarem após 30 min. do início da prova perderão o direito de fazê-la neste dia sendo facultado, no entanto,…