Prova Da Oab 2011

FURTADO LAURENTINO, brasileiro, teresinense, divorciado, servidor público, R.G: 512.480/SSP/PI, CPF: 306.156.153-68, residente e domiciliado na Avenida Campos Sales, 1384, apto: 202, centro/Norte, nesta capital, CEP: 64000-300, advogando em causa própria OAB/PI 249/2000 – B, com escritório no mesmo endereço residencial, onde receberá as intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA com PEDIDO DE LIMINAR…

requer os auspícios da justiça gratuita preceituados no artigo 5º LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50. 2. DOS FATOS A requerida encontra-se interditada provisoriamente, cuja sentença fora proferida por esse juízo em 16 de setembro de 2011, que nomeou como curadora da Requerida a Sra. Maria Adelaide Rodrigues Pereira, sua irmã. Ocorre, que a Srª Maria Adelaide Rodrigues Pereira não possui mais condições para permanecer com a curatela da Requerida, visto que, possui mãe com estado

indeterminado, mediante o pagamento do aluguel no valor e R$ 330,00 (trezentos e trinta reais mensais), conforme notificação anexa. Ocorre que, o locatário não cumpriu com as suas obrigações, quais sejam, o pagamento dos alugueres, vencidos em 05/04/2011, 05/05/2011 e 05/06/201, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) cada, além das despesas concernentes ao reparo do imóvel deteriorado pelo mesmo e as despesas de energia elétrica, conforme notas fiscais em anexo, totalizando…

Questão (OAB/Exame Unificado – 2011 – 2ª fase): Anderson Silva, por seu advogado, ajuizou Reclamação Trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n° 0055.2010.5.01.—85), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00. Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com

tributário exigido através da Notificação Fiscal nº 123/12. Reza o artigo 273 do CPC que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela desde que (a) exista prova inequívoca; (b) se convença da verossimilhança da alegação e (c) haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A prova inequívoca da situação fática está contida na cópia da notificação fiscal e das notas fiscais que embasaram a imposição, que demonstram se tratar de locação de bens…

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…

expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: DAS PUBLICAÇÕES Requer, inicialmente, que todas as publicações e/ou intimações sejam feitas em nome de seu patrono, DR. FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 112.723, sob pena de nulidade. PRELIMINARMENTE O beneficio da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei nº. 1060/40, ora em vigor, tem como objetivo salvaguardar o acesso a justiça de pessoa pobre que não possui condições…

apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, data. ADVOGADO OAB Nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO COLÊNDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES Preliminarmente, necessário se faz sustentar que o presente recurso não deve prosperar, uma vez que a sentença proferida está de acordo com as provas produzidas nos autos, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir. Da Alegada Prescrição …

1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Comentários da prova da 2ª Fase do X Exame Unificado da OAB ÍNDICE DIREITO ADMINISTRATIVO ....................................................................... 2 DIREITO CIVIL ............................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL ............................................................

A denúncia de (fls. 28/29), que desde já se refuta, deverá ser rejeitada, pois a mesma não preenche os requisitos elencados nos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal, como medida de JUSTIÇA!!!!!!!! Com efeito, entendemos que não há prova da materialidade com relação ao Acusado, até porque para que a denúncia tenha eficácia, há de ser descrita a conduta do Acusado e sua participação detalhada do delito, o que assim, não se fazendo implicaria para a inépcia da denúncia. Enfim