Prova Da Oab 2011

finalidades essenciais da instituição. Ocorre que, a Impetrante foi autuada pela fiscalização municipal, alegando que a Instituição de Ensino deveria ter recolhido o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativos aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, sobre a atividade econômica exercida na exploração do estacionamento citado acima. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A instituição de ensino não é contribuinte do ISS relativo à prestação dos serviços de estacionamento, visto que é…

inscrita no CPF, residente e domiciliada em Campinas, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é credora do segundo réu da quantia de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo mesmo em 10/08/20XX, como faz prova documento em anexo. O vencimento da nota promissória foi estipulado para o dia 15/10/20XX, que deveria ser liquidado no foro do domicílio do devedor. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora, após proceder ao…

de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.109.184/0001-95, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 6o andar, Bairro Pinheiros, São Paulo, pelas razões de fato a seguir: I- DOS FATOS O Requerente efetuou no dia 21 de dezembro de 2011, a compra de um pen drive com capacidade de 128GB pela rede mundial de computadores, por meio do website da Requerida KADZ http://www.kadz.com.br, cujo pagamento ocorreu pelo site da outra Requerida, PAGSEGURO, conforme comprovantes…

[pic] |OAB – VII Exame Unificado Comentários à peça processual da prova de Direito do Trabalho | | PEÇA PROCESSUAL: Trata-se de Recurso Ordinário, previsto no artigo 895, inciso I, da CLT. O candidato deverá, inicialmente, elaborar Petição de Encaminhamento, constando: i) Interpor perante a 83.ª Vara do Trabalho de (não consegui ler o nome da cidade); ii) Indicar o n.º do processo: 1200-34-2011-5-07-0083; iii) Indicar o nome das partes; iv) Demonstrar inconformismo contra a sentença;

A de cujus era casada com Mauro José Martins, sobre o regime de comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento em anexo, mantendo o ultimo domicilia à Avenida Universitária, nº167- Centro, Brasília-DF. O óbito ocorreu em 12/12/2011 (certidão de óbito anexa), sendo que não deixou testamento, deixou bens e herdeiros; DOS HERDEIROS Breno Moreira Martins, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF: 852.963.741-45 e RG; 2548167 SSP-DF; e Bruna Moreira Martins, brasileira

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____ Vara Civil da Comarca de ________ / ______ SINFRÔNIA, modelo fotográfico, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado ______, inscrito na OAB/___ nº ____, com endereço completo, onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTETICOS E LUCROS CESSANTES IVÃ PITANGA, médico cirurgião, (qualificação e endereço completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº xxx XISTO, qualificado nos Autos em epígrafe, por advogado constituído xxx, OAB xxx, vem perante a insigne presença de Vossa Excelência, sempre mui respeitosamente apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, interposto em desfavor da R. Sentença de fls. xxx. A R. sentença não reluz o costumeiro acerto do Douto Julgador Monocrático condenando o APELANTE, aplicando-lhe uma pena de 22 (vinte e dois) anos, em regime

NELSON NOGUEIRA, brasileiro, casado, fazendeiro, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-00, portador do RG sob o nº1.111.000-0, residente e domiciliado na Avenida T-15, nº 1.533, Setor Bueno, Goiânia-GO, representado por sua bastante advogada inscrita na OAB-GO sob nº 115737 com escritório profissional na Praça Universitária. s/ nº, Setor Leste Universitário, CEP 74.605-220, conforme procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso…

jurídicas pertinentes. _______________________________________________ Teses: Preliminar: inobservância do procedimento reconhecimento de pessoas, artigo 226, II, CPP, e a conseqüente nulidade – art. 564, IV do CPP Mérito: Autoria não comprovada; Prova ilícita. Alternativamente, arma não apreendida e, por conseguinte,não periciada. Desclassificação de roubo majorado para roubo/furto. Absolvição, artigo 386, V do CPP. Peça: Apelação, artigo 593, I do CPP (interposição e razões).…

não foi observado, e que o julgamento da ação sem a produção das provas pleiteadas pela apelante redundou no cerceamento do amplo direito de defesa que lhe é ressalvado. Configura cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal o julgamento antecipado da lide sem o exaurimento das provas requeridas. Por outro vértice, não estando suficientes comprovados os fatos aduzidos pelas partes e sendo necessária a produção de outras provas para o deslinde da causa, não é cabível o…