Prova Da Oab 2011

Nome:______________________________________________________________________________ Direito Administrativo II. Prof. Júlio César Pacheco – Abril/2014 Informação: Esse exercício serve como reforço para os estudos da 1ª Prova. Conteúdo: Licitação e Contratos Administrativos. Três dessas questões serão utilizadas na prova O gabarito oficial será informado antes da prova.…

judiciária, já que encontra-se impossibilitado de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu sustento. Para a concessão do benefício acima, junta-se a declaração de pobreza. Termos em que. Espera deferimento. BH, 07 de julho de 2015. Advogado OAB/ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autos nº Recorrente: Recorrido: RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Egrégia Turma Recursal, Nobres Julgadores, 1- DOS FATOS Cuidam os…

recurso no dia 08/04/2015 e findando-se no dia 15/04/2015. Termos em que pede deferimento. Florianópolis, 7 de abril de 2015. AFONSO ROSA CAIO BRITO OAB/SC XX.XXX OAB/SC XX.XXX GUILHERME GUENTHER GESIEL CÉZAR DE MELO OAB/SC XX.XXX OAB/SC XX.XXX EXMO. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 12ª REGIÃO – SANTA CATARINA Processo: 02/2015-1 Origem; 1ª vara do trabalho de Florianópolis. Processo:…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Processual Penal Aula Única GUIA DE ESTUDO 1. Princípios Constitucionais  Devido processo legal (5º, LIV),  Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV),  Proibição de prova ilícita (art. 5º, LVI),  Presunção de inocência (art. 5º, LVII),  Identificação criminal (art. 5º, LVIII) – Lei 12.307/09. 2. Sistemas…

Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da…

carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxx, residente e domiciliado em xxxx, vem, por seu advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB sob o nº xxx.xxx, perante V. Exa., requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- FATOS Em 10 de março de 2011, José Alves conduzia regularmente seu veículo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural quando foi abordado por uma equipe da Polícia…

DANOS MORAIS, com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA – LIMINAR ‘INAUDITA ALTERA PARTE’, contra 1) Caraguatatuba/SP., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1 1. DO CONTRATO Em data de 20 de julho de 2011 os requerentes firmaram com a primeira requerida um ‘instrumento particular de compromisso de venda e compra, cessão de direitos com entrega de futura unidade residencial, contrato de construção civil e outras avenças’, conforme…

1. (OAB; FGV; 2011.V) Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta. a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade. b) A conduta de João não constitui crime

há hoje em dia? O fato de você estar lendo esta coluna prova que você já refletiu sobre o assunto. Houve um tempo em que bastava LER as apostilas para passar em concurso público. Hoje em dia, a história é bem diferente. Com mais de 10.000.000 (dez milhões) de interessados em concursos, não basta apenas LER a matéria e sim estudá-la de forma eficaz. Pois bem, o estudo eficaz possui três bases: saber aprender; saber lembrar; saber fazer provas. Para se conseguir um bom aproveitamento em…

OAB 2011.2 - 2ª FASE - CIVIL – Casos Concretos Andre Mota MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação),…