Prova Da Oab 2011 2 Etapa

CEP: ******-00, Rio de Janeiro/RJ, de CNPJ *********/0001-**. I – DOS FATOS 1. A Reclamante participou de processo seletivo para preenchimento de vaga de emprego na empresa reclamada, no dia 18/05/2011, no período manhã e tarde, com mais 6 (seis) candidatos, disputando uma vaga de emprego. 2. Ocorre que a reclamante, lá chegando, provida de boa-fé, foi informada que participaria do processo seletivo que utilizaria um método de seleção nominado “Grönholm”, e para sua surpresa, tal…

Exercícios à luz da hermenêutica Tradicional, crítica, constitucional. (VER FOLHA) Três etapas da ponderação: 1. Cabe ao intérprete detectar no sistema normas relevantes para a solução do caso, identificando conflito entre elas; 2.Cabe examinar os fatos, as circunstâncias concretas do caso e usa interação com os elementos normativos; Peso de cada norma para aplicação: Proporcionalidade (origem germânica) – leva em conta os interesses em jogo, verificação da relação custo-benefício…

oitiva judicial as testemunhas ministeriais em nada acrescentaram em desfavor dos inculpados. Inexistem concretos a firmar um elementos, decreto além da condenatório, arma sendo e do explosivo, insuficientes provas dos autos para caracterizar o dolo dos denunciados.…

internacional no adequado tratamento destes grupos. Todavia, “até o século XX, o Direito Internacional não possuía instituições ou regras voltadas especificamente aos que, após fugir de seu Estado de residência, buscavam abrigo em outro país” (CARVALHO RAMOS, 2011, p. 1157). Desde a sua criação, as Nações Unidas tentaram encontrar mecanismos que proporcionasse a proteção e a devida assistência humanitária aos refugiados, aos migrantes e às pessoas deslocadas internamente. Após a…

alternativa a pena de ou multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 89 Direito Penal – AFT AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 Percebam que o conceito aqui é meramente legal. Se a lei cominar a uma conduta a pena de…

Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas

| MARIA HELENA HINEELMANN - ORIENTADORA: PROFª Liceia Alcioni Rech Piasecki ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 01 E 02 CASCAVEL 03 DE ABRIL DE 2013 ETAPA 01 PASSO 01 Como a contabilidade auxilia o gestor administrativo ou o contador a tomar decisões na empresa? • Nos dias de hoje é impossível se tomar uma decisão dentro de uma empresa, sem ter dados reais

inexista regra que defina claramente a obrigatoriedade de apresentação do título de eleitor, por ocasião da contratação de empregado, entende-se que a apresentação do documento é necessária. Neste sentido, o Código Eleitoral esclarece que sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de…

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela DUX CONCURSOS com apoio da Câmara Municipal de Óleo – Estado de São Paulo. 1.2. O Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos gerais e específicos de caráter eliminatório e classificatório, todas, conforme descrito no Anexo II do presente edital, todos de responsabilidade da DUX CONCURSOS; e de exames médicos, a serem realizados na iminência de contratação, de…

1. STF - HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário - > Competência, princípios, imunidades, FG impostos,…