Prova Da Oab 2011 2 Etapa

ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. E além desses requisitos, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação,…

TGP quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Conceito: Estudo dos conceitos e principios básicos do Direito Processual. Entendimento Predominante: Não há sociedade sem direito e não há direito sem sociedade. Conclui-se que temos uma tarefa de ordem juridica que é a harmonização das relações sociais buscando o bem comum. Sociedade e Tutela Jurídica Correlação entre a sociedade e direito. Função ordenadora. O direito organiza a vida em sociedade e soluciona o conflito entre seus membros a fim

recebimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho / Walter José da Silva Junior. – Caruaru: FAVIP, 2012. f. Orientador(a) : Ritade Cássia Tabosa. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) -- Faculdade do Vale do Ipojuca. 1. Justiça do trabalho. 2. Honorários advocatícios – Pagamento – Impossiblidade. I. Título. CDU 34[12.2] Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Jadinilson Afonso CRB-4/1367 DEDICATÓRIA Primeiramente a Deus, que me amparou e me deu forças para…

TRIBUNAIS CURSO PENAL – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO AULA 03 – DO CRIME – PARTE 02 Olá, Pessoal!!! Hoje prosseguiremos tratando da parte referente ao crime e chegaremos a alguns pontos de muita importância para sua prova. Lembre-se de que os conceitos tratados anteriormente serão essenciais para o correto entendimento do que virá e, portanto, caso ainda haja dúvidas, “ganhe tempo” e releia o que já vimos nas outras aulas. Dito isto, vamos…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL SEPLAG/PMMG Nº. 02 /2011, de 11 de julho de 2011 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e a Fundação…

certa regularidade entram em conflito questões de interesse das instituições, como a primazia da condução da investigação criminal, a necessidade de sigilo ou a titularidade de determinadas investigações, para não citar outras instituições. 2 A POLÍCIA NO BRASIL Não poderíamos abordar o tema inquérito policial sem antes estudarmos as corporações policiais existentes em nosso País. De um modo geral, esses órgãos do Estado possuem a finalidade constitucional de preservar a…

[pic] universidade Anhanguera – uniderp Curso de Direito BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL CAMPO GRANDE – MS 2011 BRUNO FERREIRA SEGAVA A IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como exigência do Curso de Direito da Universidade…

estadual nº 6.677 de 26/09/1994, Lei estadual nº 7.209 de 20/11/1997, Lei estadual nº 8.889 de 01/12/2003, Lei estadual nº 11.056 de 26/06/2008, Lei Estadual nº 11.369 de 02/02/2009, Lei Estadual nº 11.640 de 18/01/2010, Lei estadual nº 12.209 de 20/04/2011 e Lei estadual nº 12.601 de 28/11/2012 que será realizado pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia, regendo-se pelas disposições do presente Edital e seus Anexos. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Concurso Público…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 A Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, da Universidade…