Prova Da Oab 2007

ônus da prova: A relação existente entre as partes trata-se de típica relação de consumo, já reconhecida em decisão do Superior Tribunal de Justiça3 em que predomina a responsabilidade objetiva do prestador de serviços em relação a hipossuficiência do consumidor. Nesta senda, sendo verossímil a alegação do consumidor, cabível é a inversão do ônus da prova da parte autora (artigo 6º Código de Defesa do Consumidor). Assim, fica, pois, expressamente requerida a inversão do ônus da…

ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Governador Valadares/MG, 21 de outubro de 2013 Mariana Carolina OAB/MG XXXXXX Paulo Henrique da Silva OAB/MG XXXXXX RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Origem: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG Processo:0000398-72.2011.503.0059 Recorrente:Maria Izolina Quirino de Macedo Alvarenga – ME Recorrido:Gretchen…

EXCELENTÍSSIMO.(A) SENHOR.(A) DOUTOR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _______ VARA DO TRABALHO de XXXX, ESTADO XXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/Pa, sob o numero VVVVV, com escritório profissional situado na Rua Jerônimo Pimentel nº 675, Bairro Umarizal, CEP 66055-000, Belém, Pará, vem, perante Vossa Excelência, em causa própria, nos termos do artigo 22, da Lei 8.906/94 , artigo 20, parágrafo 3º do CPC , da Emenda Constitucional nº 45 e art. 273, I do CPC, propor

Nome Completo do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/UF sob o nº, com escritório na endereço completo, vem, respeitosamente, por meio desta solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento na Lei nº 11.441/2007, expondo e requerendo o que se segue. Do Casamento As partes contraíram núpcias em dia de mês de ano, sob o regime de especificar, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo. Ocorre que as partes encontram-se…

profissional do advogado. Neste sentido: CONSELHO FEDERAL: Consulta 0003/2006/OEP. Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná. Assunto: Art. 21 do Regulamento Geral do EAOAB. Carteira de identidade do advogado. Registro, em assentamentos, de trabalhos pro- fissionais realizados. Art. 33 do Regulamento Geral. Relatora: redistribuído à Conselheira Gisela Gondin Ramos (SC). EMENTA 14/2007/OEP. [...]Penalidades disciplinares devem ser anotadas apenas nos assentamentos do inscrito, vedado o…

de citação válida, nulos se tornam, na inteligência do inc. II, do art. 618, do CPC, os atos de execução praticados. (AP 00263-2001-102-22-00-9, Rel. Desembargador MANOEL EDILSON CARDOSO , TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 19/9/2007, DJT 8/10/2007 p. 15) (Grifou-se) Da mesma forma, o art. 618,II, do CPC, prevê que se o devedor não for regularmente citado, a execução é nula, sendo portanto nulos os atos executórios então praticados. Portanto, diante de tal situação, requer o ora

Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas…

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade RG), ( CPF), residente e domiciliada à ( endereço), por intermédio de seus advogados, Andyara Zanin, inscrita na OAB/PR sob nº 11.111, Bruno Cherubino Junior, inscrito na OAB/PR sob nº 22.222 e Patrícia Alves Correia, inscrita na OAB/PR sob nº 33.333, sendo todos com escritório profissional situado à Rua Domingos Nascimento, nº 158, Bairro São Francisco em Curitiba-PR, onde recebem intimações e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROTOCOLO: 200.000.001.000 TÍCIO DA ROCHA, já qualificado nos autos de Ação Penal Pública em trâmite por esse Juízo, via de seus defensores inscritos na OAB/GO sob n. 1234, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo impresso, local onde recebem as noticias judiciais de estilo, vêm perante Vossa Excelência para: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO Contra a sentença condenatória proferida, nos…

os aspectos de direito processual e material necessários à defesa de sua cliente. UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2009.1 Direito Civil Prova Prático-Profissional –1– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2009.1 Direito Civil Prova Prático-Profissional –2– TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/5 PARA USO…