Divórcio

360 palavras 2 páginas
DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA
Ilustríssimo Senhor Tabelião do ____ Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de especificar.
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do marido, nacionalidade, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF. sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, e Nome Completo da esposa, nacionalidade, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF/MF. sob o nº, residente e domiciliada na endereço completo, representados por seu advogado Nome Completo do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado inscrito na OAB/UF sob o nº, com escritório na endereço completo, vem, respeitosamente, por meio desta solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento na Lei nº 11.441/2007, expondo e requerendo o que se segue.
Do Casamento
As partes contraíram núpcias em dia de mês de ano, sob o regime de especificar, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo.
Ocorre que as partes encontram-se separados de fato desde dia de mês de ano, sendo de ambas o desejo de dissolver o matrimônio através do divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.
Da Inexistência de Bens Comuns
Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens comuns, não havendo que se falar em partilha.
Da Inexistência de Prole
Da união não advieram filhos em comum.
Dos Alimentos
Sendo as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos uma da outra, possuindo ambas fonte de sustento próprio, dispensam alimentos entre si.
Do Nome
Ao se casar a varoa adotou o apelido do marido, passando a se chamar Nome Completo de casada. Entretanto, com a dissolução do vínculo matrimonial, deseja voltar a fazer uso do nome de solteira, qual seja: Nome Completo de solteira.
Do Pedido
Isto posto, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos, e com o amparo da Lei nº 11.441/2007, as partes requerem e autorizam o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais a

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