Prova Da Oab 2007

de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova. Veja…

pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser interposto no prazo de dez dias e, uma vez interposto, deverá a parte contrária ser ouvida sobre ele. O juiz, estabelecendo o contraditório, poderá…

estado Paraná, representada pelo seu advogado Salatiel Antonio Rabello OAB/XX xx.xxx, com endereço profissional na rua Maestro Carlos Franck 1791 municipio xx, estado xx, vem com nos artigos 282 647 e 648, inciso I do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com pedido liminar ADVOGADO, brasileiro, casado , advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na…

Rio Grande, 21 de fevereiro de 2011. Almir Gustavo Penteado Felix OAB/RS 31.244 Bráulio Soares Guimarães OAB/RS 53.514 EGÉGIO Tribunal 1. As testemunhas arroladas pela Autora deixaram muito claro que o Requerido permaneceu de posse dos bens…

Estava prevista também a criação da OAB, o que não ocorreu à época, mas somente em 1930, simbolizando as etapas evolutivas da advocacia brasileira, consagradas pelo atual Estatuto da Advocacia - a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Fundação da Ordem A Ordem dos Advogados do Brasil viria a ser criada apenas em 18 de novembro de 1930, pelo decreto presidencial nº 19.408, pouco depois da Revolução de 30, para representar os interesses dos doutores. Com a criação da OAB iniciou-se, no…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO…

sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Requer, inicialmente, para evitar qualquer situação passível de nulidade processual, sejam cadastrados os advogados Carolina Bertani Gomes, OAB/MG 109.150, Graice Luzia Pozza, OAB/MG 90.371, e Jackson Freire Jardim Santos, OAB/mg 123.907 para que todas as publicações venham em seus nomes. 1 – SÚMULA DA ESPÉCIE Trata-se de demanda de cobranca em que pretende a parte autora, na qualidade de vitima de acidente, o…

Civil: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel”. Inegável que tais cheques representam prova escrita, eis que esta expressão na verdade traduz o documento do qual procede o crédito. Conforme o artigo supra mencionado, compete a quem pretender o ajuizamento da ação monitória, com base em prova escrita, porém sem eficácia de título…

SSP/TO, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Tocantins – STICPAET, nascido em 28/12/1960 filha de Justina da Silva Carvalho e ALCIDINO DE SOUZA FRANCO, brasileiro, separado, inscrito na OAB/TO nº 2616-A, CPF/MF nº 183.736.316-15, advogado, nascido em 10/01/55, filha de Maria Pereira Franco, com escritório profissional na Quadra 203 Norte (ARNO 21), QI C, Alameda 04, Lote 06, telefone: (63) 3215-8574 na cidade de Palmas/TO, com…