Prova Da Oab 2007

mensal de R$500,00 (quinhentos reais) em favor do filho. Disse que Mário José vinha depositando regularmente a pensão até o mês de novembro de 2007, estando, desde então, sem pagar o valor ajustado. Considerando o exposto, proponha a competente ação para que o filho possa urgentemente continuar a receber os alimentos. Fonte: Prova Prático-Profissional, OAB/PR, 1º/2003(adaptado). 4. Confecção da RÉPLICA a partir da Contestação apresentada nos autos da Ação de Investigação de…

O objetivo do grupo é passar sem dificuldades nas provas para Agente/Escrivão da Polícia Civil do DF e Oficial Combatente da Polícia Militar do DF. Todos as semanas nos reuniremos, salvo problemas de força maior, para resolver as questões. LEI Nº 9.099/1995 LEI Nº 10.259/2001 Cada caderno de questões terá apenas um tema, pois a intenção é "fechar" completamente o conteúdo. Data As questões serão formuladas, semanalmente, até toda quinta-feira para consolidação do…

ao pagamento de compensação por danos morais. Alega a autora que trabalhou em escritório de advocacia no qual a primeira ré fazia estágio até aproximadamente o ano de 2007, quando perdeu contato com ela, surpreendendo-se, contudo, ao tomar conhecimento, no início de 2012, de que teria ela utilizado indevidamente sua inscrição na OAB/RJ, realizando, inclusive, audiências trabalhistas, em uma das quais patrocinou o segundo réu. Afirma que a atuação da primeira ré causou constrangimentos e…

Restiffe e Paulo Restiffe Neto, em Lei do Cheque, 4.ed., RT, p. 360, que: “A ação monitória é processo de cognição sumária destinado a conferir executividade a um título que a não tenha, como, especificamente, cheque prescrito, que consubstancia prova escrita idônea à admissibilidade da instauração da instância, com viabilidade extrema de deferimento de plano da inicial e expedição do mandado de pagamento (art. 1.102, letras b e c, do CPC).” Portanto Excelência, em razão dos…

envolvem os cursos de Direito espalhados pelo país, conhecer os papéis e identificar as ações de competência do Ministério da Educação – MEC, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na aplicabilidade dos métodos de avaliação, regulação e supervisão dos cursos jurídicos brasileiros. Os objetivos específicos visam a descrever o quadro histórico da evolução do acesso e permanência dos acadêmicos ao curso superior de…

________________________________________ Dividendos: ________________________________________ Multas de trânsito: ________________________________________ Multa tributária: ________________________________________ Aluguéis: ________________________________________ 2 Prova: - Ano: - Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o…

ou não, na qual em seu texto original previa indenização equivalente a 40 salários mínimos vigentes a época dos fatos: Em 29 de dezembro de 2006 foi editada a Medida Provisória nº 340, posteriormente convertida na Lei n. 11.482 de 31 de maio de 2007, a qual alterou o texto da Lei 6.194, tendo como principal alteração, o quantum indenizatório que passou de 40 salários mínimos para o valor fixo de R$ 13.500,00. Em dezembro de 2008 foi editada a Medida Provisória nº 451,…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

da pessoa, da função e da matéria são de natureza a) absoluta, absoluta e relativa, respectivamente. b) relativa. c) relativa, absoluta e absoluta, respectivamente. d) absoluta, relativa e absoluta, respectivamente. e) absoluta. 3) (OAB Unificado/2010) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as conseqüências advindas de tal reconhecimento. O código trata, então, de incompetência absoluta e…

ou não, na qual em seu texto original previa indenização equivalente a 40 salários mínimos vigentes a época dos fatos: Em 29 de dezembro de 2006 foi editada a Medida Provisória nº 340, posteriormente convertida na Lei n. 11.482 de 31 de maio de 2007, a qual alterou o texto da Lei 6.194, tendo como principal alteração, o quantum indenizatório que passou de 40 salários mínimos para o valor fixo de R$ 13.500,00. Em dezembro de 2008 foi editada a Medida Provisória nº 451,…