QUEIXA CRIME

3321 palavras 14 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS-TO.

DAVID DA SILVA CARVALHO, brasileiro, solteiro, carpinteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas/TO, na Quadra 405 Norte, Alameda 15, Lote 26, portador do CPF/MF nº 233.018.723-87 e RG nº 997.422 – SSP/TO, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Tocantins – STICPAET, nascido em 28/12/1960 filha de Justina da Silva Carvalho e ALCIDINO DE SOUZA FRANCO, brasileiro, separado, inscrito na OAB/TO nº 2616-A, CPF/MF nº 183.736.316-15, advogado, nascido em 10/01/55, filha de Maria Pereira Franco, com escritório profissional na Quadra 203 Norte (ARNO 21), QI C, Alameda 04, Lote 06, telefone: (63) 3215-8574 na cidade de Palmas/TO, com escritório profissional na Quadra 203 Norte (ARNO 21), QI C, Alameda 04, Lote 06, telefone: (63) 3215-8574 na cidade de Palmas/TO, por seu advogado "infra fine" assinado (instrumento de mandato anexo,) vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no Código Penal, arts. 138, 139 e 141, inciso III combinado com o Código de Processo Penal, art. 41, oferecer:

QUEIXA-CRIME em face:
RAIMUNDO DE JESUS SILVA RABELO, brasileiro, separado, carpinteiro, CPF nº 196.557.893-49, RG CI nº 296.494 2ª via SSP/TO, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas-TO, na Quadra 203 Norte, QI 5, Alameda 11, Lote 20.

1. EXPOSIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS

Em 10 de setembro de 2010, compareceu no Cartório 2º Tabelionato de Notas, Tabeliã, Sagramor Ângela Piccoli, o Querelado Raimundo de Jesus Silva Rabelo, firmando mediante declaração pública (doc.02), sendo que os Querelantes tomaram conhecimento dos fatos criminosos em 14 de fevereiro de 2011, quando da realização da audiência inaugural do processo nº 0000005-60.2011.5.10.0801, em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, fatos estes contra a honra dos Querelantes, onde

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