Prova Cível

DOCUMENTO DE RECLAMAÇÃO CEE. QUALIFICAR AS PARTES JUNTAR CÓPIA DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO NÃO CABE A MATÉRIA DO ARTIGO 745 pois e para embargosde titulo extrajudicial: ver parte e pedido em negrito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO nº 0008820-53.2012.8.19.025 INTITUTO ANALICE LTA, através de seu sócio e por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E…

Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Seguro não contratado. Tarifa de excesso de limite descabida. Cancelamento da cobrança. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido. 1. Não havendo prova da contratação do seguro, não podia o banco debitar da fatura do titular do cartão de crédito o prêmio. 2. Não demonstrou o agravante, como já apontado, qualquer autorização, seja contratual, seja normativa, para a aludida…

legais a formulação contratual e a vontade das partes. Portanto, se o negócio ou contrato foi feito ainda que verbalmente poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário, objetivando seu cumprimento ou sua resolução. Exerça seu direito. TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 298022008 MA (TJ-MA) Data de publicação: 18/02/2009 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INJUSTA RECUSADO CREDOR. ART. 335 , I , DO…

apelação CÍVEL. aÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO. ALEGAÇÃO de desvio de finalidade originária da cártula. incabível por força do principio da autonomia/abstração. titulo de crédito perfeito e acabado. observados os requisitos essenciais e INTRÍNSECOS previstos na lei do cheque (lei nº 7.357/1985, art. 1º). documento hábil a embasar ação monitória. boa-fé de terceiro presumida. prova em contrário, onus da apelante. RECURSO IMPROVIDO UNÂNIME.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE SÃO LUIS/MA. brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº , RG nº , residente e domiciliado na Avenida A, nº 5, Quadra 05, conjunto Manuel Beckmam, Bairro: Bequimão, CEP n° 65.061-850, São Luis/MA, por seu advogado in fine assinada e bastante procurador, com escritório na Av. Castelo Branco, nº 605, sl.205, Ed. Cidade de São Luís, São Francisco, São Luís/MA, para onde requer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA/RS Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm respeitosamente, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO da ação de USUCAPIÃO que lhe é movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE – Da…

CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. ARTIGO 475, § 2º, DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E TJ/RN. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECSSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO COMISSIONADO. FÉRIAS E 13º"S SALÁRIOS. DIREITOS SOCIAIS. ARTIGOS 7º,VIII e XVII, E 39, § 3º, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO INADIMPLENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.(TJRN, Apelação Cível e Remessa Necessária nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (nome, qualificação e endereço), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem propor a presente ação em face da (companhia de energia elétrica) S.A., situada na (endereço), pelos motivos abaixo:

Propriedade Prof. Gustavo Kloh Alexandre Haguenauer, Camilo Saraiva, Daniel Aisengart, Felipe Franco, Luiz Felipe Cardoso, Luiz Gustavo Teixeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Cível n° 2008.002169-9 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO EM COMENTO. CONFIGURAÇÃO DE…

peças autônomas.." APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO DEVEM SER OFERECIDAS SIMULTANEAMENTE E EM PEÇAS AUTÔNOMAS. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. DÉBITO INCONTROVERSO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70046535035, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça…