Prova Cível

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIUMA - SC PROCESSO Nº 0302328-33.2014.8.24.0020 HOUSE COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move GILIARD FERREIRA DE LUCCA, igualmente qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores firmatários, opor EMBARGOS MONITÓRIOS conforme as razões que seguem: 1 – Dos Fatos Inicialmente, a embargante foi surpreendida…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/ MG. VALÉRIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA, brasileira, divorciada, psicopedagoga, inscrita no CPF 273.143.831-20, RG 044028432-1 MDEF/MG residente na Rua Dr. Sebastião de Andrade 917, Eldorado , CEP: 35046-090, nesta cidade, por suas Advogadas regularmente constituídas nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO da MM. 17ª VARA CÍVEL de PORTO ALEGRE Ref.: Contestação processo nº 001/1.11.0101017-8 FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre – RS, na Av. Princesa Isabel, nº 395, inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.898.550/0001-98, vem respeitosamente, por sua procuradora no término assinada, CONTESTANDO a Ação de Indenização que lhe move CYNTHIA ASSEINHEIMER MELO, qualificada na peça inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG. Processo n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra, por sua advogada que esta subscreve, em face da sentença de fls.69 e 70, vem a presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído, cujas razoes seguem anexas. Salienta que o presente recurso está sendo interposto dentro do prazo…

2011 Agência de viagens e turismo – Falha na prestação do serviço - Dano moral Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0057942-70.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 14/12/2010 - NONA CAMARA CIVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. HOSPEDAGEM EM HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO. INSTALAÇÕES PRECÁRIAS. FURTO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGÊNCIA E OPERADORA DE TURISMO.…

ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave: Tutela Antecipada. Juizados Especiais…

FEDERAL - UDF Coordenação do Curso de Direito LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASÍLIA 2011 LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de…

pela mãe da criança, conjugado à existência de um laudo nos autos atestando a ausência de vínculo de parentesco entre as partes, somado, ainda, à conduta do autor, se dispondo a realizar por diversas vezes novo teste genético em juízo e à ausência de prova testemunhal em sentido diverso, dá ensejo a que seja reconhecido o alegado maltrato ao art. 232 do Código Civil. 3. É preciso advertir que não se está a dizer que a simples recusa da mãe à submissão do menor ao exame de DNA faz…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da (*) Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo da Comarca de Salvador - BA, movida contra BENEDITO , brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado em Salvador/BA na rua xxxxxxxxxxxxxx, o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s)…

A Eficácia da Sentença Penal no Juízo Cível INTRODUÇÃO A presente monografia visa apresentar um estudo dos reflexos da sentença penal sobre o juízo cível, analisando a real independência da jurisdição, bem como a relativização desta, objetivando a apuração da responsabilidade civil do autor de ilícito penal. Em nosso ordenamento jurídico existe a fragmentação das jurisdições: cível, penal, eleitoral, fiscal, etc. Essa divisão, facilmente se nota, tem como objetivo facilitar ao…