Prova Conselho Tutelar

vitória aqueles que de alguma forma acreditaram e contribuíram para mais um de meus sonhos realizados dentro do meu objetivo profissional. Agradeço a Deus mais uma vez por ter me dado à oportunidade de exercer minha profissão onde tudo começou (Conselho Tutelar de Nilópolis), o qual me oportunizou conhecer e iniciar um aprendizado sobre o comportamento e os sofrimentos humano, tendo colaborado como incentivo na especialização de atendimentos e tratamentos de famílias, me possibilitando…

Excelência, esse r. juízo, aos 21 de maio de 2014, em decisão no evento nº 5, decretou a prisão preventiva do acusado, ora requerente, por entender presente os requisitos autorizadores para a medida extrema contidas no art. 312 do CPP, ou seja, prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Restou ainda evidenciado na fundamentação da r. decisão, a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal, garantia da instrução criminal e como garantia de ordem…

empresários bem sucedidos, aparentemente bem casados e, algumas vezes, com filhos adultos ou crianças. Além dos empresários estão, também, na lista, os motoristas de caminhão e de táxis, gerentes de hotéis e até mesmo os policiais. Já do outro lado, prova-se que as meninas são pobres e que moram em uma total miséria na periferia. A primeira relação sexual pode ter ocorrido com o próprio pai, padrasto ou até mesmo seu responsável aos 10, 12 ou 17 anos. Por este motivo as pesquisas…

manutenção de boas condições de asseio do edifício e suas dependências; VII – não portar material que represente perigo para a saúde, segurança e integridade física e moral sua ou de outrem; VIII – observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares; IX – submeter à aprovação dos superiores a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no âmbito escolar; X – não participar de movimentos de indisciplina coletiva; XI – comportar-se de modo a…

gratuito, todos podem e devem estudar, não importando sua idade. Inciso II- ensino médio obrigatório e gratuito. § 5º- a criação do provão do ensino médio, que é feita geralmente por adultos que não concluirão o ensino médio, e, ao passar nessa prova você recebe um diploma de conclusão do ensino médio. Artigo 9- nesse artigo, fala sobre os deveres da União, como por exemplo, financiar a escolaridade obrigatória, avaliar o sistema de ensino de cada Estado e cidade, e ver o que…

criminal. -Jus postulandi não pode no TST. Necessita ADV -Nas relações de emprego não temos honorários de sucumbência. -Honorários de sucumbência nas relações de trabalho, ações que vieram da justiça comum e chegaram a justiça do trabalho. PROVA DE JORNADA DE TRABALHO, se a empresa não juntar os cartões de ponto, presunção de veracidade da jornada da inicial. RITO SUMÁRISSIMO: ações até 40 salários mínimos, não pode citação por edital. -Só cabe recurso de revista por…

assim, são criados os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e os Fundos que são administrados pelos próprios Conselhos de Direitos em níveis estaduais, municipais e nacional. Ou seja, esses órgãos torna-mecanismos de participação popular, que através das entidades representativas da sociedade civil, tem como função a formulação, articulação, implementação e controle das políticas públicas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), o Conselho Tutelar,…

da sociedade através da criação dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes e do controle sobre os fundos da infância e da adolescência a eles atrelados. O controle social deve ser entendido como uma intervenção direta da sociedade civil na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, em que se compreende que o público deve ser a expressão das necessidades expostas pelos diferentes segmentos da sociedade. Os conselhos são espaços privilegiados…

13 de julho de 1990, vem tratar do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - no título I Das Disposições Preliminares – artigo 1º a 6º; Capítulo II – Do Direito Á Liberdade ,Ao Respeito e á Dignidade e título V, sobre Conselho Tutelar Capítulo I Disposições Gerais O PPRESIDENTE DA REPÚBLICA: faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º esta Lei dispõe sobre a proteção…

competente para aplicar a medida protetiva é o conselho tutelar (regra geral). Trata-se de órgão permanente autônomo, não jurisdicional, sendo obrigatório no mínimo um conselho tutelar por município, composto por cinco membros, que serão eleitos pela comunidade local, preenchidos os requisitos do ECA (idade mínima de 21 anos, reconhecida idoneidade moral e residir no município). Atribuições art. 136, vedações art. 140 (LER). As decisões do conselho podem ser revistas pelo Judiciário. A exceção é