Prova Conselho Tutelar

públicas e privadas de ensino;  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;  VII - garantia de padrão de qualidade.  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar…

Secretário Municipal da Infância e da Juventude. (B) representante da Defensoria Pública. (C) Conselho Tutelar da respectiva localidade. (D) Procurador do Estado da Vara da Infância e da Juventude. (E) Oficial de Justiça da Comarca onde ocorreu o fato. 05. Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. (A) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de…

PROMOTORIA DE JUSTIÇA QUE, EM QUE PESE O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTIGOS 4º E 201 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL ENVOLVENDO CRIANÇA QUE, SEGUNDO O CONSELHO TUTELAR, SOFRE MAUS TRATOS. REQUERIMENTO À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1. A Constituição Federal acolhe a doutrina da proteção

alternativas anteriores estão corretas. 8 Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de quatro…

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Disciplina também o artigo 13 do ECA, que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados por profissionais da saúde ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Se não informar constitui crime. Os diretores das escolas também deverão comunicar suspeitas de maus-tratos. 5. O que compreende o direito a liberdade e ao…

PORTUGUESA A Prova de Redação em Língua Portuguesa tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir texto dissertativo, com extensão mínima de 30 linhas e máxima de 60 linhas, legível, caracterizado pela coerência e coesão, com base em um tema formulado pela banca examinadora. Com a função de motivar o candidato para a redação, despertando idéias e propiciando o enriquecimento de informações, poderá haver, na…

para lograr o direito de ir à segunda fase do concurso. A nossa disciplina certamente terá maior peso na nota dessa prova e será, portanto, decisiva para sua classificação. É preciso então garantir-se na primeira fase desse certame e a hora é agora! 99 N A ideia é trazer em nossas aulas uma visão prática de um concurseiro, alguém acostumado à vivência de inúmeras provas e que possa, dentro da dinâmica do curso, trazer dicas, macetes e bizus de como obter sucesso com o…

havendo a apresentação de documento escolar que comprove a escolaridade da criança, o caso será remetido ao Conselho Tutelar e a escola providenciará a avaliação para definir o grau de conhecimento do aluno, através de provas elaboradas pelo coletivo do educandário e, após análise, lavrar-se-á ata que justifique a enturmação do aluno, enquanto se aguardam as providencias cabíveis ao Conselho Tutelar. A escola tem prazo de trinta dias para homologar a matrícula do aluno mediante a…

ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO O objetivo desta oficina de capacitação dos conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público…