Prova Conselho Tutelar

entidades sociais particulares e personalidades notórias é mais direto,menos complexo e trabalhoso. Autonomia Descentralização Municipalização Participação Orçamento Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração…

Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos, permitida uma recondução. 9 Para ser membro do…

NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO REDIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU. INCISO III O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO INCISO IV O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES INCISO V O VALOR DA CAUSA INCISO VI AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOD ALEGADOS INCISO VII CONDUZ O PEDIDO, QUE FORMA O OBJETO DA CAUSA, ISTO É, A INDICAÇÃO, QUE DEVA SER GARANTIDA, OU A AMEAÇÃ QUE PESA SOBRE UM DIREITO, QUE DEVA SER…

resolução do caso. Caso o adolescente seja suspeito, e não hajam provas comprovando o crime, os documentos e dados são encaminhados ao Ministério Público para avaliação do caso. O adolescente têm direito a um advogado em prol de sua defesa, sendo disponibilizado pelo Ministério da Defesa Pública (em casos de jovens carentes, em famílias com renda baixa comprovada). A resolução e medida definitiva ocorre após julgamento das provas, quando comprovado envolvimento do menor no delito, o…

no caso, com o artigo 217 – A -, do Código Penal Brasileiro, redobrou o cuidado com essas pessoas em formação, independentemente da conduta criminosa ter sido cometida a força ou não, como também com uma presunção absoluta, quer dizer: sem admitir prova em contrário do réu.Ademais, o entendimento aqui esposado é o de que a consideração da circunstância da idade mínima da vítima atende a demanda constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente, estando justificado o maior…

ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 2. TIPOLOGIA 3. Conselho Tutelar 4. VIOLÊNCIA SEXUAL 5. CONSEQUÊNCIAS E IDENTIDADES DE VÍTIMAS E AGRESSORES 6. COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7. A PSICOLOGIA NO CONSELHO TUTELAR 8. Estatuto da Criança e do Adolescente 9. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO A infância constitui uma estrutura social que tem suas origens nas remotas estruturas sócio-políticas e culturais

VOL 01 – 1º Semestre – JAN – JUN 2012 37 O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS: UM ESTUDO DE CASO Célia Maria Foster Silvestre1 UEMS – Amambai/MS Addison Ricardo Fischer Corrêa2 UEMS – Amambai/MS Resumo O projeto de pesquisa “O Conselho Tutelar no município de Amambai/MS: um estudo de caso” está vinculado ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) UEMS. O mesmo propõe o estudo das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar do município de Amambai/MS,…

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…

Lauro junto ao Conselho, o qual não veio a atender ou dar satisfações.” Os fatos acima relatados pela conselheira tutelar que atendeu o presente caso demonstra dois aspectos que a peça exordial não relata. O primeiro, qual seja, a displicência dos pais do menor que sequer sabiam onde o menor estava, que nenhum deles estavam presentes na hora que a conselheira tutelar foi levar o menor até sua residência e a falta de comprometimento ao não responder ao chamado da conselheira tutelar…

Considerações Iniciais do professor a respeito da prova: Para o professor, a primeira fase do concurso será igual outra qualquer, ou seja, muita lei e súmula e pouca doutrina, e em geral acredita que será bem equilibrada. Quanto ao examinador, Dr. Diego Vale de Medeiros, disse ser um “monstro”, tem 29 anos e tem preferencia às questões de redes sociais (integração entre os órgãos para a proteção da criança). Trabalha com Conselho Tutelar, internação compulsória... ATENÇÃO: LER…