Prova Conselho Tutelar

· Como complemento da medida sócio educativa · Se for vítima. · Se for vítima. Criança Adolescente < 12 anos >12 e ≤18 anos Ato infracional Ato infracional Medida de proteção (art. 101, ECA). Quem aplica? Juiz e Conselho Tutelar. Exceção: a colocação em família substituta – só Juiz. Medida sócioeducativa. Quem aplica? Só o Juiz. Medida de proteção (art. 101, ECA). Encaminhamento aos pais · Matrícula e frequência na escola ·…

1 ª ENTREVISTA - CONSELHO TUTELAR DATA: 09/10/2012 ENTREVISTADA – NOME: Maria Carla Kramar Pereira FUNÇÃO: Conselheira PERGUNTAS: - QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR? - QUAIS OS CASOS MAIS SOLICITADOS PELO CONSELHO TUTELAR? - EM QUE SITUAÇÃO A FAMILIA PERDE A GUARDA DA CRIANÇA? Atribuições do Conselho Tutelar: As atribuições legais são: - Busca e apreensão da criança e do adolescente e pertence dos mesmos, a qual é feita pelo Oficial de Justiça, por ordem…

Conselho Tutelar - Passo a Passo Esta cartilha Conselho Tutelar - Passo a Passo tem a mesma vocação das cartilhas de leitura: ensinar passos fundamentais para a criação, implantação e correto funcionamento dos Conselhos Tutelares. É um guia para a ação. Dê o primeiro passo: leia esta cartilha e procure compreender os passos fundamentais para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Dê o segundo passo: participe ativamente da criação e…

pode receber medida de proteção quando: Como complemento da medida sócio educativa Se for vítima. Criança Adolescente < 12 anos >12 e ≤18 anos Ato infracional Ato infracional Medida de proteção (art. 101, ECA). Quem aplica? Juiz e Conselho Tutelar. Exceção: a colocação em família substituta – só Juiz. Medida sócioeducativa. Quem aplica? Só o Juiz. Medida de proteção (art. 101, ECA). Encaminhamento aos pais Matrícula e frequência na escola Tratamento…

inclusive para os casos de afastamento de crianças e adolescentes do lar familiar e encaminhamento para instituição de acolhimento, sem qualquer observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Após recomendações do Conselho Nacional de Justiça, através da instrução normativa n.º 02 de 30/06/2010, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, buscou orientar os magistrados paulistas acerca da necessidade de…

uma unidade de saúde, e comunicar a assistente social do local a entrada da criança ou do adolescente para que ela entre em contato com o Conselho Tutelar. ._ Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante do ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada do Juiz da Infância e da Juventude. _ A condução de criança para o Conselho Tutelar ou de adolescente apreendido em flagrante para DAÍ, deverá ser efetuada sempre mediante Termo de Entrega. _ A apresentação…

1. Discorra sobre a prevenção primária, secundária e terciária, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prevenção primária: garantia e direitos fundamentais e políticas sociais básicas. Prevenção secundária: atuação dos Conselhos Tutelares, programas de apoio, auxílio e orientação à criança e adolescente e à família. Prevenção Terciária: aplicação de medidas socioeducativas. 2. Apresente as principais características da prevenção geral e especial. Prevenção…

instituições que também são responsáveis pela permanência da criança na escola, dentre esses vêm logo em seguida o conselho Tutelar., e o ministério público, se caso as medidas tomadas no âmbito de escola e família , não forem suficiente para manter esse aluno na escola. Como então, o Conselho Tutelar atua nesse caso? Na verdade esse é um trabalho conjunto da escola , família e Conselho Tutelar. Na incidência de casos de infrequência ou desistência, por vários dias, a escola tomara…

Estados e da União. 3. Os conselhos tem a importância de viabilizar a execução e elaboração das políticas publica, cabe também à gerência e administração de fundos vinculados à ação civil publica. 4. As entidades possuem o objetivo de atender tanto os adolescentes como as crianças em situação de direitos violados ou ameaçados ou as que abrigam menores infratores conforme artigo 90 e seus incisos. O cadastramento cabe ao conselho municipal. 5. O conselho tutelar tem a…

participar na vida da comunidade através da utilização de recurso como escolas, áreas de lazer, centros médicos, quadras esportivas e etc. Convém ressaltar ainda, a necessidade de realização de um trabalho articulado com órgãos públicos como conselhos tutelares, a justiça da infância e da juventude e os programas das diversas secretarias incumbidas das políticas sociais do município. 5-O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NOS ABRIGOS Quando uma criança é abrigada, este profissional deve…