Exercicio comentado

De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa: a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.

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As regras do ECA podem ser aplicadas: a) apenas às crianças e aos adolescentes. b) apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes. c) às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos. d) excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.

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Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da: a) curatela. b) guarda. c) tutela. d) adoção.

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Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA. I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz. II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar. III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer

suspensão do poder familiar. a) As afirmações I e II estão corretas. b) As afirmações I e III estão corretas. c) As afirmações II e III estão corretas. d) Todas as afirmações estão corretas.

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Assinale a alternativa CORRETA. a) O reconhecimento da filiação só pode ser feito por meio de ação judicial. b) O reconhecimento da filiação pode, a qualquer tempo, ser revogável. c) A natureza jurídica do estado de filiação é de direito da personalidade. d) O direito ao reconhecimento da filiação prescreve em 20 anos.

6 Assinale a alternativa INCORRETA. a) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo da criança e do adolescente. b) O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação