Prova Conselho Tutelar

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…

“Estatuto da Criança e do Adolescente” é uma verdadeira rede de proteção que tem como núcleo a família e a rede familiar, que passa pela comunidade e é representada pelas organizações não governamentais, pela sociedade que se faz representar nos conselhos tutelares, até o Estado que ampara os direitos dos jovens pela administração pública e pela Justiça da Infância e da Juventude. É também a garantia dos direito individuais e fundamentais da criança e do adolescente, observando-se os…

Q1697Ca (Ferreira de Moura - 2012 - SEPLAG) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista estas afirmações sobre o Conselho Tutelar, qual alternativa abaixo está incorreta? 1. ------------------------------------------------- As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela…

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

Trata-se de procedimento que tem por demandante o MINISTÉRIO PÚBLICO e por objeto a destituição do poder familiar dos requeridos XXX e XXX sobre o adolescente XXX, uma vez que este tem sido vítima de abandono moral e material. O órgão do Conselho Tutelar da Infância e da Juventude, em 09/01/2005, recebeu informação policial de que o adolescente estaria praticando furto, tendo sido dito pela sua irmã, XXXX, que o mesmo trabalha como engraxate e não lhe obedece, inexistindo condições de cuidar

Renata Candida e Silas Ventura. Acadêmicos do 3° período do Curso de Letras Português/Inglês na Faculdade São Miguel, na disciplina de Prática Pedagógica I, junto à Escola Municipal josé Bonifácio, situada na rua Amaro Leitão s/n na cidade de Chã de Conselho, Paudalho o qual permitiu aos alunos(a) a pesquisa das práticas de gestão escolar. Tendo como principal ramo de atividade a educação nos níveis de Ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino fundamental II, Eja, Eja…

vários órgãos e instituições públicas responsáveis por gerir a execução das medidas socioeducativas, que inclui os órgãos do Poder Judiciário: Varas da Infância, Ministério Público e Defensoria Pública; Governos Estaduais, Municipais e Federal; Conselhos Tutelares; CREAS e outros. Para o adequado cumprimento das medidas socioeducativas, os órgãos responsáveis pela execução devem estar integrados com as políticas de saúde, educação, geração de emprego e renda, etc. Além de diferentes…

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

abrigo, para poder funcionar, deve estar registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. o adolescente maior de 14 anos pode trabalhar desde que tenha registro em carteira. a criança e o adolescente tem direito a acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência. os hospitais são obrigados a permitir e viabilizar a permanência dos pais junto com os filhos internados dia e noite. só pode existir um conselho municipal de direitos da criança e…

sempre foi acolher todos e prestar a melhor assistência possível com a ajuda de todos. As dificuldades sempre existiram, porém sempre superadas com a ajuda e compreensão do Juízo da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e o Município. Ademais, durante essa longa caminhada, nunca esteve sozinha, sempre acompanhada das dos seus parceiros acima citados, mais os seus vários voluntários, que sem eles nada seria possível. No entanto, durante esse…