Contestação - Poder Familiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO XXXX

Proc. n.º XXXX – cód. n.º XXXX

XXXX, brasileiro, convivente, lavrador, identificado pelo RG n.º XXXX SSP/XX e inscrito no CPF sob o n.º XXXX, residente na Rua das Pamplonas, s/n, bairro Jardim das Oliveiras, requerido na ação destituição de poder familiar de número em epígrafe, por intermédio da XXXX, via Defensor Público firmatário, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, consubstaciada nas razões de fato e de direito a seguir expostas, para, ao final, proceder ao pedido e aos requerimentos finais:

I SINOPSE DA EXERDIAL

Trata-se de procedimento que tem por demandante o MINISTÉRIO PÚBLICO e por objeto a destituição do poder familiar dos requeridos XXX e XXX sobre o adolescente XXX, uma vez que este tem sido vítima de abandono moral e material.

O órgão do Conselho Tutelar da Infância e da Juventude, em 09/01/2005, recebeu informação policial de que o adolescente estaria praticando furto, tendo sido dito pela sua irmã, XXXX, que o mesmo trabalha como engraxate e não lhe obedece, inexistindo condições de cuidar do menor, pois ela e o seu marido estão desempregados, têm dois filhos pequenos e moram em uma casa com dois cômodos.

A genitora do adolescente, ora requerida, em 10/01/2006, por sua vez, perante o Ministério Público, informou que o adolescente morou uns tempos com o genitor, mas, posteriormente, decidiu morar com a ela, porém, a dimensão reduzida da residência motivou o menor a mudar-se novamente, indo morar com a irmã — provavelmente, a referida no parágrafo anterior —, sendo que frequentemente permanece dias fora de casa.

O genitor do adolescente, ora requerido, em 12/01/2006, informou, perante o Conselho Tutelar da Infância e da Juventude, desconhecer o envolvimento do seu filho com más companhias, bem como a razão de estar o mesmo engraxando sapatos.

O adolescente, em 08/08/2006, foi encaminhado para a Casa da