Prova Agente Policia Civil

de Janeiro, 06 de Abril de 2012 Curso: Gestão de Segurança Privada Direito Penal Prisões A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisões: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia. Há ainda a prisão domiciliar, que pode ser preventiva, para execução de pena ou ainda durante o decorrer da pena, desde que o individuo se enquadre em determinados requisitos, conforme veremos mais a frente,

de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós-Graduação. Comentários à lei de crime organizado CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO a Art. 1 Esta Lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo. A redação primitiva referia-se apenas a "ações praticadas…

algemas, só quando ele estiver encarcerado que não precisa o uso de algemas quando se aplica a sumula da algema sumula vinculante Nº 11). Depois da abordagem esse individuo tem que ser conduzido imediatamente a delegacia para se apresenta ao agente de policia, após chegar na delegacia ver art 306, caput  comunicar ao juiz, ao MP, ou familiar ou seja, tem direito a comunicabilidade, quem será ouvido primeiro é as testemunhas e vitimas, e mais, a oitiva do condutor e testemunhas (condutor…

placa PEU-1999, no trevo de Ouro Preto da BR-356, quando sofreu uma colisão na parte traseira lateral esquerda de seu veículo, após parar em um local determinado como parada obrigatória. O Sr. Jucileirson foi abalroado por uma viatura policial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de placa GAY-1924, que estava sendo conduzida pelo perito criminal Eudou Rego de Costas, brasileiro, portador da identidade MG 11.111.111, residente na Rua Dr. Hollywood, nº 01, Bairro Dus Deuses, Ouro…

INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. DA SEGURANÇA Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”. Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social. Após o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação de direitos que não pertencem a…

Toda e qualquer restrição a direitos deve encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, caso contrário será combatida pelos seus destinatários. Essa nova relação construída entre o cidadão e o Estado exige do agente público (Conceito adotado em seu sentido amplo) o desenvolvimento de seu labor (trabalho) com probidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros. Tamanha a importância dessas Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1

Toda e qualquer restrição a direitos deve encontrar fundamento na legalidade, proporcionalidade, necessidade e adequação, caso contrário será combatida pelos seus destinatários. Essa nova relação construída entre o cidadão e o Estado exige do agente público (Conceito adotado em seu sentido amplo) o desenvolvimento de seu labor (trabalho) com probidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, dentre outros. Tamanha a importância dessas Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1

CONHECIMENTO REGIONAL (para todos os cargos de nível superior e nível médio): Constituição do Estado de Rondônia; Lei Complementar Estadual 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia; Lei Complementar 76/93 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia; História de Rondônia; Geografia de Rondônia. NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA (para todos os cargos de nível superior e nível médio, exceto para o cargo de Perito Criminal - área de bacharelado em Sistemas de…

BIZU P/ PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL LEGISLAÇÃO ESPECIAL – PROFESSOR PEDRO IVO 1 - TRAFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI Nº 11.343/06) Se seguirmos a lógica das provas do CESPE, é praticamente certo que teremos ao menos uma questão sobre este tema. Esse assunto, pela importância, vem sendo abordado com certa profundidade, mas a banca, quase sempre, retira as questões dos mesmos artigos. O MAIS EXIGIDO em prova, sem dúvida, é o artigo 28 que dispõe: Art.…

a mudança do destino de um bem desapropriado. d) Os fatos administrativos admitem anulação, mas, ao contrário dos atos administrativos, não admitem revogação. e) Licença é ato administrativo discricionário. 10. No que tange ao poder de polícia, é INCORRETO afirmar que a a) sua finalidade só deve atender ao interesse público, sendo injustificável o seu exercício para beneficiar ou prejudicar pessoa determinada. b) Administração Pública exerce tal poder, dentre outras formas,…