Prova Agente Policia Civil

PROGRESSIVO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR RESUMO A presente pesquisa apresenta uma abordagem jurídica e conceitual do uso progressivo da força empregado pela Polícia Militar em ocasião das manifestações populares no Brasil, tendo em vista o momento político-social do país, cuja população passou a se fazer presente nas ruas, desde o segundo semestre do ano 2013, manifestando críticas sociais e políticas, contudo, face aos atos de vandalismos associados aos eventos, as polícias…

eleitoral. 59 O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país. No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte. 60 Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade…

Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). 3. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, e alterações posteriores). Raciocínio Lógico Esta prova visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações…

CRIMINAL A pericia criminal direciona a investigação policial e o processo criminal. Os crimes que deixam vestígios necessitam da prova pericial mesmo que o criminoso confesse o crime. O laudo pericial não e a única prova, mas é a que prevalece sobre as demais; isso acontece devido à imparcialidade e objetividade da prova técnico - cientifica enquanto que as outras provas necessitam do testemunho ou interpretação de pessoas, o que pode levar a ocorrência de uma serie de erros devido à…

quando o indivíduo é perseguido, logo após, pela polícia, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração; d) quando a pessoa é encontrada, logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. O art. 301 do mesmo Código dispõe que qualquer pessoa do povo pode realizar a prisão, nesses casos. É direito das pessoas, mas não dever. Já para a polícia, é dever realizar a prisão em…

para Pauta no Plenário (PLEN) Autor: Lourival Mendes – PT do B/MA A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). Apresentação: 08/06/2011 Ementa Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos…

território nacional. Entretanto, algumas pessoas gozam de IMUNIDADE face o exercício de determinada função que deve ser protegida. A imunidade pode ser DIPLOMÁTICA ou PARLAMENTAR. A IMUNIDADE DIPLOMÁTICA é aplicada a qualquer delito praticado por agente diplomático: embaixador, secretários de embaixada etc. estendida tal prerrogativa às suas famílias. Da mesma forma possuem a mesma imunidade os integrantes de organismos internacionais tais como a ONU, OEA etc. Exemplo: Embaixador…

sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia. O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria.[1] Previsto nos…

e a ampla defesa. 2. Policia judiciária e policia administrativa A policia tem a incumbência de preservar a paz social e intervir nos conflitos mediante atividade investigatória tendente a apurar infrações que venham a ocorrer. O papel da policia se divide em administrativo e judiciário. -Policia administrativa ou de segurança Tem caráter eminentemente preventivo, visa, com seu papel ostensivo de atuação, impedir a ocorrência de infrações. Ex. policia militar. -Policia judiciária …

OU REFORMA, SENDO-LHE PRIVATIVOS OS TITULOS, POSTOS E UNIFORMES MILITARES. OS POSTOS E AS PATENTES DOS OFICIAIS SÃO CONFERIDOS PELO GOVERNADOR, E A GRADUAÇÃO DOS PRAÇAS PELO COMANDANTE GERAL DA PM. O POLICIAL DA ATIVA, QUE ACEITAR CARGO PUBLICO CIVIL PERMANENTE, SERÁ TRANSFERIDO PARA A RESERVA NA FORMA DA LEI. O PM QUE ACEITAR FUNÇÃO PUBLICA OU CARGO PUBLICO TEMPORARIO NÃO ELETIVO AINDA QUE DA ADM. INDIRETA, FICARÁ AGREGADO, ENQUANTO PERMANECER NESSA SITUAÇÃO, E SÓ PODERÁ SER…