Prova 8º Ano

Justiça Federal de 1º Grau/Subseção de Sinop/MT será realizado sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, designada pela Portaria nº. 01/GABJU, de 16/01/2013. 1.2. A Seleção compreenderá a verificação de conhecimentos do candidato por meio de prova escrita. 1.3. A Seleção tem por finalidade o preenchimento das vagas e a formação de cadastro reserva para a Justiça Federal de Primeiro Grau/Subseção de Sinop, localizada na Avenida Governador Júlio Campos, 1.230 – Centro -…

fito de recebimento das suas verbas que até o presente momento não foram pagas pela empresa ora Demandada. II – DO DIREITO Levando em consideração o período sem CTPS assinada, o Reclamante laborou para a empresa Reclamada durante o período de 1 ano e 11 meses, já com a projeção do aviso prévio indenizado, pelo que são devidas as verbas abaixo mencionadas: II.1 – DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO O Reclamante foi comunicado de sua demissão no mesmo dia em que ocorreu o seu desligamento.…

serem elegíveis é antigo tanto quanto polêmico. O sistema jurídico impõe relativas restrições à concorrência do pleito, assim, com fulcro no entendimento dessa situação é que baseia-se o foco deste 1 Aluno Oficial N° 23 acadêmico do primeiro ano no curso de formação de oficiais na academia de ensino superior da polícia militar CEL MILTON FREIRE DE ANDRADE trabalho. Como candidatar-se, visto que há expressamente a incompatibilização do serviço ativo com a atividade política…

109= d) 81= e) 202= f) 111= g) 34= h) 112= i) 14= j) 25= 2) No nosso colégio, a gincana esse ano visa promover uma reflexão, mas depende do nosso aluno a vontade de conhecer melhor os povos e a realidade da Amazônia. Estamos no início da gincana e a pontuação é a seguinte: |6º ANO |7º ANO |8º ANO |9º ANO | |699 |404 |472

§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. § 3º No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente. § 4º O Conselho Seccional deve suspender o…

para suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode ser feito nos próprios autos (inciso II do art. 151 do CTN). Conforme pacífica jurisprudência tem-se admitido ação declaratória cumulada com pedido de tutela antecipada quando demonstrada prova inequívoca, verossimilhança (parece verdadeiro), haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto protelatório do réu, não houver perigo de irreversibilidade…

DA MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT De acordo com o referido artigo requer o pagamento da multa de 1 salário ao reclamante vez que nada recebeu até o presente momento, desrespeitando assim o §6º. DO PEDIDO Pelo exposto pleiteia a) reversão da justa causa _____________________________ inestimável b) aviso prévio ________________________________________ R$600,00 c) saldo de salário (26 dias) mês 02/2011___________________R$520,00 d) 13º proporcional (3/12) ano…

É um título nominal, assinado pelo comprador, que fica de posse do vendedor e que após o pagamento devolve ao comprador, como recibo do pagamento. Duplicata virtual Com a informatização as duplicatas virtuais encontraram respaldo legal no artigo 8º, parágrafo único, da lei nº 9.492/97 e no artigo 889, do CC - 2002. Quando o contrato de compra e venda ou de prestação de serviço é concretizado, o vendedor, pela internete, emite a uma instituição financeira os dados referentes ao…

ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. OBS: O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo do exercício da profissão, em caso de crime inafiançável. Da inscrição na OAB Art. 8º - Requisitos para inscrição como advogado • Capacidade civil (art. 5º CC); • Diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; • Título de eleitor e quitação do serviço…

INSCRIÇÃO DE ADVOGADO ESTRANGEIRO Conforme o parágrafo 2º, do artigo 8º, da lei em questão, “o estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em Direito no Brasil, deve fazer prova de título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos no mencionado artigo”. O advogado estrangeiro deverá primeiramente fazer um requerimento ao Conselho Seccional da OAB, para que seja autorizado a prestar serviços no Brasil,…