Prova 8º Ano

residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, e o faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O reclamado é portador de estabilidade provisória por força da assunção de cargo de dirigente sindical (art. 8º, inc. VIII, CF/88). Após a deflagração de greve, o reclamado, não conformado com a intransigência de seu empregador, desobedecendo expressamente seus superiores hierárquicos, fez entrar no pátio da empresa a Kombi do sindicato e começou…

DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para entregar no dia da prova. Direito Público (Constitucional, Penal, Material). Direito Privado (Civil, Obrigações, Família, Empresarial, Sucessões, Responsabilidade Civil). (18/02/2014) CCB/NCC (Novo Código Civil) – de 2002, entrou em vigor em janeiro/2003. Antes era de 1916. Projeto do Novo Código Civil tramitou 40 anos. Código Civil serve para regular a relação entre particulares. Nem todas as…

empregada pelos fabricantes nacionais de auto veículos, acelerou a multiplicação de empregos diretos nas revendas, oficinas autorizadas e nos fornecedores. Os funcionários podem comprar os veículos da Volkswagen com desconto (mas só podem vendê-los após 1 ano). Eles também têm direito a assistência jurídica, inteiramente gratuita, entre outras. Na área de saúde, o Plano Médico da Volkswagen beneficia mais de 100 mil empregados (dependentes e aposentados). Foi criado em 1988 e cobre…

instrumento procuratório anexo, o qual tem escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz fixada pelo art. 39, inciso I, do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, comparece, com supedâneo no art. 8º, da Lei do Inquilinato(Lei nº. 8.245/91), para ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO contra XXXXXX, casado, comerciário, residente e domiciliado na na Rua XX, nº 000, em XXXX(XX) – CEP nº 00000-00, possuidor do CPF(MF) nº.…

previsto na lei b. Reconhecimento de facto previsto no contrato c. Por período superior a um ano, o número de sócios for inferior ao mínimo exigido por lei, excepto se um dos sócios for uma pessoa colectiva pública ou entidade a ela equiparada por lei para esse efeito d. A actividade que constitui o objecto contratual se torne de facto impossível e. A sociedade não tenha exercido qualquer actividade durante dois anos consecutivos f. A sociedade exerça de facto uma actividade não…

terceiro salário integral e proporcional, férias acrescidas de 1/3 integrais e proporcionais e FGTS ( depósito e multa de 40%). 3- FÉRIAS (SIMPLES, DOBRA e PROPORCIONA + 1/3) O reclamante não usufruiu às férias relativa ao primeiro e ao segundo ano de trabalho e muito menos não recebeu o proporcional de 4(quatro) meses de 2013, respectivamente nos seguintes períodos de 01/04/2011 a 30/03/2012 e 01/04/2012 a 30/03/2013 e também 04/04/2013 a 01/08/2013. Dessa forma, nos termos do…

Prescrição, considerando que o IPVA é tributo lançado de oficio, a partir da expedição da notificação para pagamento tem início o prazo prescricional Lançamento efetuado em 1999 e execução fiscal proposta em 2006. Decurso do prazo de mais de cinco anos para cobrança do tributo. Reconhecimento da prescrição na forma do art 174 do Código Tributário Nacional. Recurso provido.” (grifo nosso) /// “Relator(a): Irineu Pedrotti Comarca: Campinas Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito…

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RETIDOS ( ) Não recebeu os salários referentes ao período de 00/00/2000 a 00/00/2000. 10) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ( ) Não recebeu o décimo terceiro salário referente ao ano de 2000. 11) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL ( ) Não recebeu o 13º salário proporcional relativo ao ano de 2000. 12) FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 ( ) Não teve férias relativas aos períodos de 00/00/2000 a 00/00/2000 e de 00/00/2000 a 00/00/2000. 13) FÉRIAS VENCIDAS EM DOBRO…

postulados do sistema acusatório, em detrimento do tradicional sistema inquisitória mediaval, onde o acusado era tratado como objeto e não como pessoa humana, contra ele existindo, ao contrario, a presunção de culpabilidade, que lhe competia afastar com provas em contrario, sob pena de condenação [...] Ainda para corroborar a matéria, Guilherme de Souza Nucci aduz que: O estado natural do ser humano, seguindo-se fielmente o princípio da dignidade da pessoa humana, base do Estado…