Prova 4º Ano

2) Enquadramento dos cursos avaliados .......................................................................10 3) Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados .................................................10 4) Alteração de localidade de prova ..............................................................................12 5) Preenchimento do Questionário do Estudante.........................................................13 6) Preenchimento do Questionário do Coordenador de…

a exigência de idade mínima. O direito adquirido, o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, serão contados como tempo de contribuição, exceto as contagens de tempo fictícias. Obs: apesar da ressalva do art. 4º da Emenda 20, o STJ admite o direito adquirido. CONCEITO: Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde do início até a data do requerimento ou do desligamento da atividade abrangida pela previdência social,…

inscrever no máximo 05 (cinco) atletas em cada prova individual. Parágrafo único: Os atletas deverão apresentar documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira profissional, carteira de habilitação ou carteira de estudante UEA dentro da validade) antes do início de sua prova, para conferência. Art. 3º Um atleta poderá participar de todas as provas individuais. (A Coordenação não se responsabilizará pelo conflito de provas). Parágrafo primeiro: Não serão…

A PROVA TESTEMUNHAL TRABALHISTA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Luiz Eduardo Gunther* Cristina Maria Navarro Zornig** 1. A normatização do processo civil O art. 405 do CPC diz que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes (§ 1º), impedidas (§ 2º) ou suspeitas (§ 3º). O CPC admite que, sendo estritamente necessário, o juiz ouça testemunhas impedidas ou suspeitas, não as incapazes (§ 4º do art. 405). De qualquer modo, seus depoimentos são prestados independentemente de…

preservação ambiental; 2. Desenvolver o trabalho em equipe; 3. Desenvolver o espírito de liderança e competitividade IIII. OBJETIVOS ESPECIFICOS 1. Através da gincana e das preparações das provas da semana (de acordo com o tema) os alunos perceberão a necessidade de se preservar o planeta. 2. Através das provas realizadas e de todos os trabalhos procuramos desenvolver em nossos alunos o trabalho em equipe, as divisões de tarefas, de forma a criarmos um ambiente saudável. 3. A…

monocrática esposada às fls. 211/221, a qual julgou parcialmente procedente pleito condenatório penal, absolvendo-se os Srs. xxxxxxxx e xxxxxxxx em relação ao delito capitulado no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006 e condenou-os pela prática do artigo 33, § 4º da mesma lei penal (Lei de Tóxicos), bem como nas penas do artigo 14, da Lei 10.826/2003, apresenta, doravante, nossas RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo sejam estas recebidas e julgadas procedentes nos termos de nosso pedido final.…

mesmos, 8h às 18h, com duas horas de intervalo para descanso. a) Caso o estabelecimento em que trabalhe o empregado tenha 10 empregados, de quem é o ônus de provar ou não a existência das horas extras? Fundamente. De acordo com o art. 818 da CLT “a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.”. O art. 74, §2º da CLT trás a seguinte redação: “Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico…

concessão da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS A AUTORA e o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, agricultor, falecido, iniciaram união estável, pública e notória por mais de 12 anos, tendo inclusive ajudada na criação de Laise de Araújo da Silva, filha do falecido com outra ex-companheira. Após longos anos de convivência entre a AUTORA e o SR. xxxxxxxxxxx, este veio a óbito, num bar próximo a sua casa, no dia 21/12/2008, conforme certidão de óbito (DOC. ANEXO). Deste modo,…

INTENÇÃO DOS MESMOS NÃO ERA O COMÉRCIO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E SIM CONSUMO PESSOAL. No presente caso, observa-se que a materialidade do crime resta incontroversa, contudo quanto à autoria do crime em tela, tem-se que não há qualquer prova de que os réus traficavam as substâncias, configurando o crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo,…

presença de Vossa Excelência, –, com fulcro nos artigos 403,§ 3º do Código de Processo Penal apresentar alegações finais por MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir: Dos Fatos O réu foi denunciado como incurso as penas do artigo 155, §4º , inc. I, do Código Penal, por ter no dia 31 de maio de 2014, às 22h40m, entrado na casa de Fernando Augusto Costa Santos e furtado uma televisão, de marca Philips, de 40 polegadas. Recebida a denúncia (fls. 60) e citado o réu,…