Proteção Juridica Das Base De Dado

MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na ______________________________, pelas razões de fato e direito que passa a expor: I - DOS FATOS A Requerente é pessoa idônea, responsável e cumpridora de suas obrigações. Ocorre que, SEM NENHUMA SOLICITAÇÃO, a Requerente recebeu um cartão de crédito em seu domicílio, em seu nome, com seus dados, mesmo sem ter passado qualquer informação ou autorização…

o mundo estava em desenvolvimento comercial. Assim, começaram a comercializar o ouro e a prata, o que não ocorreu nos países bem sucedidos. Estes por sua vez começaram a criar sua própria moeda, que passou a circular em seus pais de origem. Dado o primeiro passo, começou então há haver diferença entre as moedas desenvolvidas em cada país. Essas moedas eram de circulação local, porém haviam países que mantinham relações comerciais. Sendo assim que começaram a aparecer “cambistas”…

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE? THE DOCTRINE OF INTEGRAL PROTECTION TO CHILDREN AND TEENAGERS IN BRAZIL: DREAM OR REALITY? Renato Pereira Fernandes* RESUMO Este artigo tem por finalidade pesquisar, analisar e compreender a “Doutrina da Proteção Integral a Criança e Adolescente”, e se esta, realmente é aplicada no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento…

constitucionais que protegem a maternidade e o nascituro, além dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A mulher percorreu por diversas conquistas até alcançar o direito do trabalho atual, que preza hoje por uma proteção ligada à mulher enquanto mãe, a fim de promover proteção ao nascituro. Diante de tudo exposto, faz-se uma análise do mercado de trabalho da mulher frente à nova abertura dada pelo colendo TST com relação ao contrato por tempo determinado, e conclui-se que …

interdependência ecossistêmica destes elementos. A inserção de um conceito de meio ambiente, que em muito se aproxima do conceito de ecossistema, associado a um conjunto de instrumentos e estrutura organizacional, permitiu o estabelecimento das bases jurídicas para uma gestão ambiental sólida e efetiva. Mas é importante recordar que a PNMA é produto de uma construção histórica que acompanha o surgimento do próprio modelo de Estado Socioambiental e seu projeto de desenvolvimento. Neste…

COMARCA DE INHUMAS - GO “A INSCRIÇÃO, OBJETO DA PRESENTE DEMANDA NÃO FORA REALIZADA NO BANCO DE DADOS DO SPC BRASIL, MAS SIM NO BANCO DE DADOS DA CDL INHUMAS/GO, CONFORME CONSULTA JUNTADA PELA PARTE AUTORA, ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR.” Processo nº. 5306693.34.2013.8.09.0073 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL (SPC BRASIL), pessoa jurídica sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 34.173.682/0003-18, com sede…

com um poderoso instrumento de proteção nas relações de consumo. Nos últimos anos, graças à atuação conjunta do Estado e da sociedade civil, este instrumento vem sendo publicado de maneira notável, alcançando todos os níveis sociais. Cada vez mais, consumidores e fornecedores percebem as regras jurídicas que disciplinam as relações de consumo como uma realidade. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), representa muito mais que um instrumento de proteção do cidadão,…

Art. 1º. Regula os direitos que competem ao autor. Art. 2º. Os estrangeiros brasileiros são protegidos pelas leias brasileiras. Essa lei aplica-se para estrangeiros no Brasil. Reciprocidade de proteção. Art. 3º. Os direitos autorais aplicam-se a bens móveis. Não a bens imóveis. Art. 4º. As leis jurídicas aplicam-se aos direitos autorais. Art. 5º. Considera-se nesta lei direitos do autor: I. Publicação: Oferecimento da obra para o público II. Transmissão: Liberdade de difundir a…

doutrinas da situação irregular e da proteção integral - esta última, contudo, expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 2 - JUSTIFICATIVA Tendo em vista, de que, a proteção à criança sempre esteve subordinada às exigências de defesa social, ou seja, à proteção contra futuros delinquentes, o presente projeto pretende fundamentar essas medidas socioeducativas, onde, para autorizar o controle de crianças e adolescentes em nome da proteção social deve-se atenção…

Diárias – Civil Analítica 3.3.22.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.22.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 3.3.22.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Analítica 3.3.22.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Analítica 3.3.22.99.00 A Classificar Analítica 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Sintética 3.3.30.41.00 Contribuições Analítica 3.3.30.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas…