Proteção Internacional Da Pessoa Humana

REFERÊNCIAS ANEXOS 1 INTRODUÇÃO Desde sua promulgação a Constituição Brasileira de 1988 tornou-se mundialmente conhecida como a “Constituição Cidadã”, devido ao fato de trazer em vários de seus artigos os direitos inerentes a pessoa humana e ainda limita e tutela o Estado a efetivação de direitos e garantias fundamentais. Ainda assim, deve-se lembrar que a “Constituição Cidadã” foi formulada através das diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

Instituto de Relações Internacionais DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL Aluna: Anna Carolina Vasquez Muniz Orientador: José María Gómez Introdução Na ordem internacional construída pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos passaram a desempenhar um papel inédito e crucial. O novo princípio ganhou destaque e foi elevado à categoria de lei internacional. No entanto, esse novo fato não ocorreu sem implicar em uma tensão com o tradicional…

Sociais, A Era das Revoluções Francesa e Americana, Direitos Humanos Internacionais, a realidade desses Direitos aqui no Brasil, correlacionaremos o que essas temáticas poderão desempenhar na construção da cidadania. Após o estudo dessas duas declarações sugeridas A Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre seus artigos, proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que toda pessoa pode invocar os direitos de liberdade de expressão e…

do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” [grifo nosso]. Esses são, portanto, os direitos humanos que nosso sistema jurídico reputa fundamentais e visam afiançar e consagrar o respeito à dignidade da pessoa humana. Os incisos do capítulo supracitado estabelecem os termos que garantem esses direitos, essenciais à vida em sociedade. Assim como o fez o Brasil, a maioria dos demais países também prevê direitos fundamentais em suas Constituições.

Humano apresentado no curso de direito do instituto Federal do Paraná - Campus de Palmas PALMAS 2012 Considerações Iniciais: A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e…

Direito Internacional dos Conflitos Armados A origem do direito internacional dos conflitos armados ou também conhecido como direito de guerra, vem de longo a historia que houve desde os primeiros enfrentamentos entre os homens, havendo o surgimento de extinções da civilização ao decorrer desses choques entre os povos. Houve na historia vários casos e exemplos de atitudes humanitárias para defender a própria nação (população civil), trocas de prisioneiros, tratar feridos e a proibição do

global e responsabilidade compartilhada voltado para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações. É uma visão de esperança e um chamado à ação. A Carta da Terra se preocupa com a transição para maneiras sustentáveis de vida e desenvolvimento humano sustentável. Integridade ecológica é um tema maior. Entretanto, a Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo,…

normas que possibilitam a todos uma vida digna.” (Erival da Silva Oliveira) “São normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana.” (Flávia Piovesan) “Conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida ao ser humano baseada na liberdade e na dignidade.” (André Carvalho Ramos) DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 1 prof.luisalberto@gmail.com…

DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo : Brasiliense. DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense “Correspondem à somatória de valores, de atos e de normas que possibilitam a todos uma vida digna.” (Erival da Silva Oliveira) “São normas jurídicas externas e internas que visam proteger a pessoa humana.” (Flávia Piovesan) “Conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida ao ser humano baseada na…

motivos que levam as pessoas a migrarem de seu País são de muitas ordens: conflitos bélicos, políticas, econômicas, ambientais, e sociais. Esses refugiados estão a procura de uma melhor condição de vida, no qual seus direitos sejam respeitados e eles venham ter dignidade e segurança. Os migrantes se dividem em duas categorias, os forçosos e os não forçosos. Neste trabalho abordaremos a primeira categoria, especificamente, o instituto do refúgio no aspecto histórico internacional e seu…