Proteção Internacional Da Pessoa Humana

de Proteção dos Direitos Humanos 1. Autor da obra em destaque, Paulo Henrique Gonçalves Portela é Graduado em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco (IRBr) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Diplomata de Carreira (1996-2006); Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Professor de Direito Internacional Público e Privado e de Proteção Internacional dos

Silva Sheila Almeida Silva TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS INTERNA BRASILEIRA. FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE DIREITO E CIDADENIA SÃO PAULO 2013 Aline Aparecida Alexandre de Arruda Bianca Emiliano Crescêncio Izanete Santos da Silva Jaqueline de Assis Jessica Maria da Silva Sheila Almeida Silva TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo inclusive de brasileiros. Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados…

denominações, a expressão mais utilizada é “direitos humanos” e como o próprio nome diz, os “direitos humanos” representam os direitos do homem. Esses direitos visam a resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, tais como, os direitos que visam promover a solidariedade, a dignidade da pessoa humana, a igualdade, fraternidade, liberdade, dentre outros. Em item específico será aclarada a distinção entre as expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais”, que possuem…

PRIMEIRA PARTE: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A) O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Após o regime militar ditatorial (1964-1985) o País passou por um processo de democratização que teve início com a liberação política do…

se proteger os direitos humanos em âmbito internacional, surgem o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho como primeiros marcos desse processo, cujos adventos rompem com a concepção de que apenas o Estado seria sujeito de Direito Internacional, passando, agora, o indivíduo a também o ser. Rompem com a noção de soberania absoluta, uma vez que passam a ser admitidas intervenções no plano nacional em defesa da proteção dos Direitos Humanos. Dando…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ANÁLISE DE INVESTIMENTO ACADÊMICOS DOCENTE PROF. xxxxx CUIABÁ 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho foi feito com a intenção de mostrar algumas características dos Direitos Humanos e sua Classificação. A maioria das pessoas não entende que possuem direitos básicos adquirido originados da opressão do homem pelo homem através da história. Isso deu origem a uma gama de conflitos que terminaram por uma reforma mundial acerca dos valores básicos do…

de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a…

pós-guerra, o Direito Internacional Dos Direitos Humanos é uma resposta as atrocidades cometidas pelo nazismo durante a 2° Guerra Mundial que violou monstruosamente os direitos humanos. Este direito internacional de direitos humanos consiste em um sistema de normas internacionais, procedimentos e instuitições desenvolvidas para implementar esta concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países no âmbito mundial. Neste cenário, fortalece-se a idéia de que a proteção…

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA COMO LIMITE À PUBLICIDADE NO MERCADO DE CONSUMO O trabalho visa analisar a publicidade voltada para o público infantil em face dos dispositivos legais existentes atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. Escolheu-se este tema por acreditar que as mensagens contidas nos comerciais estão cada vez mais “agressivas”, pois, em sua maioria tratam a criança como adulto, com capacidade para reconhecer seus próprios limites, fato este que não é verdadeiro