Proteção Integral Criança Adolescente

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CRIANÇAS ABANDONADAS DO BRASIL 4 2,1,1 PLITICAS SOCIAIS DO BRAIL...........................................................................5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O abandono indiscriminado de crianças desde o Brasil colônia se deu pela frouxidão das imposições religiosas e das normas civis, que não eram percebidas como problema

acadêmica e outros, são de vital importância para expressar a realidade social e econômica de Alagoas. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Com o Estatuto da criança e o do adolescente surgem os conselhos e fundos dos Direitos da criança e do adolescente, municipais, estaduais e nacional, e o Conselho Tutelar apenas na esfera municipal, obrigatórios em…

GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) prioriza o bem-estar da criança e do adolescente e a sua proteção integral. Segundo o artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar o direito à vida, à educação, à profissionalização, ao esporte, ao lazer e a outros direitos inerentes à pessoa humana. Quando a família biológica não tem condições…

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (Constituição e ECA) A Constituição e o ECA atribuíram à família, sociedade e Estado a responsabilidade pela formação de cidadãos integrais – todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, da proteção da família, da sociedade e do Estado. Esse é o elemento básico da prevenção da violência, pela qual todos somos responsáveis. Prevenção Primária (responsabilidade do Estado) Em nível primário o Estado tem a responsabilidade de enfrentar esse…

Nelci Mateus R.A 909206656 Valéria Alves R.A. 909202377 PROJETO INTEGRADOR Direito da criança e adolescente UNIVESIDADE NOVE DE JULHO São Paulo – 2010 Alessandro Glauco R.A. 909102830 Alexandre Oliveira R.A. 910208355 Fabiana Borges R.A. 910211779 Kelly Ayres R.A. 909208421 Nelci Mateus R.A 909206656 Valéria Alves R.A. 909202377 PROJETO INTEGRADOR: Direitos da criança e adolescente Trabalho apresentado para integrar as disciplinas, do curso de Serviço Social…

O tema infância e juventude, entendendo-se, o adolescente, porque o constituinte derivado criou posteriormente a pessoa do jovem, tem especialidade ímpar, não somente por se tratar de pessoas em desenvolvimento, mas também pela ordem constitucional, que faz determinações a todos. Dispõe o artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

...........................................4211773836 Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina-Participação e controle Social. ATPS realizada através de sites sugeridos, visita a conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete

1- Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, culturalmente no Brasil se considera adolescente a partir dos 13 anos. Outra diferença entre a lei e cultura é o Estatuto da Juventude, LEI Nº 12.852, que considera jovem a pessoa até vinte nove anos de idade, mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é

Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL TEMA: Diagnóstico Social da problemática social local/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. 2014 ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL TEMA: Diagnóstico Social da problemática social local/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. Trabalho interdisciplinar do 6º semestre, apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR…