Proteção Integral Criança Adolescente

expressão que a criança possui para se comunicar, reconhecer e reproduzir seu cotidiano, além de proporcionar o conhecimento de si mesmo e do outro, cooperando assim como ferramenta de interação social. A brincadeira possibilita a criança aprender e se desenvolver de maneira prazerosa e lúdica. Desenvolvimento este que acontece em diversos âmbitos: social, físico, emocional e cognitivo Neste sentido, Kishimoto (2010, p.1) nos afirma que o brincar deve ser uma ação livre da criança,…

de homens e mulheres em relação aos direitos e deveres decorrentes da família. Dedicou, ainda, um artigo específico ao tema da infância e juventude. Conforme o artigo 227 da CF/88: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de…

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR Diretrizes para Atenção Integral à Saúde do Trabalhador de Complexidade Diferenciada Diretriz para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos Data da Versão: 17/5/2005 Autoras: Anaclaudia Fassa – UFPEL Andréia De Conto Garbin – CEREST/SP Carla Brazil – Área Técnica da Criança/MS Carla Pepe – PSTA/NESA/UERJ Carmen Ildes Froes Asmus - PSTA/NESA/UERJ e…

quanto às medidas de proteção previstas no ECA. Parte superior do formulário c) Em caso de afastamento de agressor de menor do convívio familiar, o juiz determinará, como medida cautelar, a fixação provisória de alimentos para os que deles necessitarem. Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 2) Considerando as alterações propostas pela Lei n.º 12.010/2009 em relação ao regramento das medidas de proteção à criança e ao adolescente,…

Apenas o Conselho Tutelar não basta. (publicado no site do CAOPIJ-RS) A maior parte dos municípios do Estado do Paraná já conta com seus Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar criados e em funcionamento. Infelizmente, sérios problemas estruturais nesses órgãos ainda são detectados, sendo basicamente decorrentes da falta de compreensão, por parte de governantes e dos próprios conselheiros, de sua importância capital para o efetivo cumprimento da lei e da Constituição e

Estatuto da criança e do Adolescente RESUMO A origem do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e alguns dos artigos que constam no Estatuto, sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente.…

criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, evidenciando a importância dos mesmos no esforço de reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Também buscará abordar as consequências do trabalho no desenvolvimento infanto-juvenil e os fatores que contribuem para que a exploração do trabalho infantil em nossa sociedade. 1.1. Breve contextualização histórica da Exploração do trabalho infantil: Por muitos séculos no Brasil as crianças e adolescentes foram…

A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 1 1ª Edição Brasília-DF 2010 A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 3 1ª Edição Brasília-DF 2010 A escuta de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência e a rede de proteção 1ª Edição Brasília-DF 2010 Iolete Ribeiro (CFP) Maria Luiza Oliveira (CFP) Ana Luiza Castro (CNDH/CFP) Eliana Olinda (CRP-…

público, impôs sobre determinado publico interessado. No caso do marketing infantil, algumas empresas se aproveitam do fato da criança não ter ainda o senso crítico para distinguir o que ela precisa daquilo que a televisão diz que ela quer. No caso do marketing infantil, algumas empresas tomam medidas antiéticas para não perderem consumidores. Aproveitam-se do fato da criança não ter senso crítico para distinguir o que ela precisa daquilo que a televisão diz que ela precisa. Não por…

Diversas são as medidas que podem ser concedidas e aplicadas ao adolescente, de 12 a 18 anos de idade, que comete ato infracional (crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude. A imposição das medidas socioeducativas deve considerar as características da infração, a situação em que o delito foi praticado, a capacidade do adolescente em cumprir a medida, pressupondo a sua…