Proteção Do Nome Empresarial

KARINA GÛNTHER ROSA PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA PARA A DISCIPLINA METODOLOGIA JURÍDICA CAMPO GRANDE, MS 2014 TEMA: Dano moral à pessoa jurídica PROBLEMA: Qual o entendimento dos Tribunais do Mato Grosso do Sul acerca da proteção dos direitos personalíssimos da pessoa jurídica no período de ….? OBJETIVO GERAL: Identificar a aplicabilidade da indenização por danos morais à pessoa jurídica, que tem sua honra objetiva afetada, no estado do Mato Grosso do Sul.…

07) A) Em que consiste o nome comercial e quais são as suas espécies? Analise pormenorizadamente. B) Quais os princípios que orientam a determinação do nome empresarial? Explique-os. C) Conceitue e diferencie nome empresarial, nome de domínio, título do estabelecimento e marca. Observação: fundamente corretamente suas respostas, lembrando que a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor da questão: até 0,75 ponto). O nome comercial consiste em um elemento de…

1 – GÊNESE DO DIREITO EMPRESARIAL: Na ANTIGUIDADE os alimentos, roupas e demais víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores e apenas os excedentes eventuais eram trocados entre vizinhos ou na praça. Na ROMA ANTIGA, a família romana não era apenas o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue, incluía também os escravos, e a morada não era apenas o lugar de convívio íntimo e recolhimento, mas também o local de produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios de uso diário

RESUMO Direito Empresarial ii RESUMO DE AULAS D. EMPRESARIAL SUMÁRIO ATIVIDADE EMPRESARIAL.................................................................................... Fatores de Produção....................................................................................................... Organizações empresariais.............................................................................................. O DIREITO EMPRESARIAL......................................................

IGUALDADE (privilegiando alguns setores). Concorrer no mercado consiga ofertar os melhores produtos. A ATIVIDADE EMPRESARIAL possui enorme relevância social, na medida em que, na contemporaneidade, praticamente todas as nossas necessidades (básicas) e nossas querências (supérfluos) são atendidas pela atividade econômica privada (empresas). Contudo, é o ambiente de marcado (e sua proteção jurídica, por meio do regime jurídico da livre iniciativa e livre concorrência) que viabiliza a…

desleal, sua definição, os crimes e as formas estéticas no mundo empresarial ameaçados, demonstrou-se os pressupostos para caracterização de concorrência desleal, e os efeitos anti- éticos de concorrência desleal perante o consumidor. Finalmente, afirma-se conclusivamente que a concorrência desleal além de afetar a empresa concorrente, atinge o governo e principalmente o consumidor final. Palavras-chave: Atividade Empresarial; Concorrência; Atos desleais: Consumidor Summary…

NOTAS DE AULA 9 E 10 01. TEMA: DIREITO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL 02. – EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 03. – CONCEITO DE EMPRESA 04. – CONCEITO DE EMPRESÁRIO 05. – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 06. – CAPACIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 07. – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 08. – PONTO EMPRESARIAL 01. – CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL O Direito Empresarial é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação…

Direito Empresarial Teoria Geral do Direito Empresarial Evolução histórica do direito comercial Comércio: troca de mercadorias por mercadorias. Troca de mercadorias surgiu devido a problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca…

01) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como a importância dos institutos jurídicos para o exercício da atividade empresarial. Nome empresarial – elemento que identifica a pessoa do empresário (física ou jurídica), distingue-se como firma (quando composto pelos nomes civis dos sócios ou empresários individuais) ou denominação (quando utiliza o objeto da exploração da empresa). Titulo empresarial – expressão ou desenho que…

pessoa física que exerce sozinha a atividade empresarial. Portanto não poderá ter sócios, e consequentemente, não terá contrato social. Ou seja, ela terá um poder de decisão muito maior na sua atividade. Contudo, essa tal liberdade de escolha possui um risco muito maior, já que o empresário individual não possui um patrimônio separado dos da empresa. Sendo assim, esse conjunto de bens únicos que possui, responde ao mesmo tempo por suas despesas empresariais quanto por suas despesas…