Proteção Do Nome Empresarial

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 03 : 1. Sociedade empresária: conceito; 2. Personificação;Registro da sociedade; 3. Efeitos da personificação; 4. Nome empresarial no órgão registral; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1.DIREITO SOCIETÁRIO A atividade empresarial poderá ser exercida de duas formas: ou pelo empresário individualmente ou então pela constituição de uma sociedade. Se a primeira modalidade apresenta a tranqüilidade da…

E tudo avança em velocidade vertiginosa: quando ainda nem compreendemos bem um fato ou instituto, outro já surge, exigindo nossa atenção! A atividade empresarial começa a ser vista entre nós não apenas como a busca do lucro pelo particular, mas, somado a isso, um papel social, como já ocorre em outros países. Por isso, a atividade empresarial merece ser preservada. As tendências mundiais de preservação da empresa se justificam pelos valores a ela agregados: manutenção de postos de trabalho,

Nome Empresarial e aquilo que identifica o empresário ou a sociedade empresarial. O artigo 1155 do CC define as modalidades que nos temos de nome empresarial, temos a chamada firma e a denominação. A firma subdivide-se em firma individual e firma social. A firma individual só se aplica ao empresário individual, e se compõe pelo nome do empresário, de acordo com o artigo 1156 do código civil. Ele pode usar esse nome de forma completa ou abreviada e não é obrigado a colocar o ramo…

Observações: Registra-se na Junta Comercial, colocando o nome acrescido da atividade econômica. Exemplo: Cláudio Comércio de Peixes. Se o titular da empresa individual morre e os seus filhos decidem assumi-la, torna-se pessoa jurídica, exceto se apenas um assumir, continuando como empresa individual. O nome da pessoa que compra a atividade da empresa individual deverá constar no registro, podendo manter ou não o nome do anterior titular. Segundo o art. 966, § único,…

Aula 01 Conceito de empresário O organização empresarial A atividade profissional B busca profissional Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir…

que chamamos de responsabilidade social, que consiste na ação de uma empresa em prol da cidadania. Neste sentido, este relatório final apresenta a importância das práticas de responsabilidade social, como é o processo de formação de uma sociedade empresarial e tudo que abrange. Também sobre Tecnologias de Gestão. Conclui-se que as empresas, de forma geral, estão cumprindo suas obrigações. Assim, todos os profissionais de Comunicação Social e do Direito poderão contribuir…

assim alcançar um numero maior de vendas constantemente .A marca nasceu no mundo comercial, devendo- se assim ser registrada para proteção de seu proprietário(dono) e perante terceiros. Devido sua relevância jurídica o Estado garante ao dono da marca(proprietário) uma proteção (Lei), quem vem a, julgar e administrar os atos comerciais. Porém para que se tenha essa proteção é de extrema importância que essa marca venha ser registrada, sendo ela registrada o proprietário terá garantias…

Avaliativa - ATPS Direito Empresarial Professora Rosana Campinas / SP 2014 Anhanguera Educacional Fabiana Amorim Binsfeld – 8411156206 Karen Reis - 8403104037 Jamily Nayara Paulino - 8403995478 Nabia Cristian - 8404921159 Valquir Santos - 8207933678 ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Professora Rosana Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial…

Fichamento da unidade II – Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a…

DIREITO EMPRESARIAL PROF. MICHELL HENRIQUES GUERRA FAGV - 2014 1. Direito Empresarial 1.1. Conceito 1.2. Conceito de empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4