Proteção Diplomatica

na comunidade regional. Específicos: Compreensão das relações entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro; da influência dos fenômenos do Direito Internacional sobre a economia regional; dos principais instrumentos jurídicos utilizados na proteção dos direitos humanos e na solução de controvérsias internacionais. __________________________________________________________________ Objetivo geral da aula conectados com os objetivos específicos da disciplina Neste ponto da…

a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os dispositivos presentes nessa declaração são “protegidos” pelos sistemas global (ONU) e regional, este sendo dividido em europeu, africano e interamericano. Esses sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, buscando internacionalizar esses direitos no plano regional (Europa, América e África), surgem ao lado do sistema global. Algumas das vantagens desses sistemas regionais, segundo Rhona K. M. Smith¹ é que com um menor número

amistosas, buscando encontrar um denominador comum para a satisfação dos interesses de ambas as partes envolvidas num conflito internacional”. (a) Negociação diplomática directa: é o instrumento de solução de controvérsia por excelência, as partes resolverão a querela entre si, podendo ser pela via oral ou escrita, por meio de troca de notas diplomáticas. Por este meio, as partes fazem concessões mútuas, com a finalidade de extinguir a controvérsia (b) Bons Ofícios: ocorre quando um…

direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” 45. (V) A lei assegurará aos autores de Inventos industriais privilégio temporário para a sua utilização, bem como a proteção às criações e industrias, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Art. 5º CF/88 “Todos são iguais perante a…

Exteriores do Brasil Cited by SciELO Access statistics Related links Share More RESUMO More Distinguindo as percepções mais difundidas sobre as relações do Brasil com o Permalink continente africano, o artigo avalia as ênfases diplomáticas brasileiras nos planos bilateral e multilateral. A tendência atual seria de uma crescente mobilização em favor de um resgate da África que se realizaria por meio da Organização das Nações Unidas. Essa tendência seria a mais…

existentes; Convieram no seguinte: Artigo 1º As Altas Partes Contratantes continuarão a ser representadas, em suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico acreditado junto à República Federativa do Brasil e por um Embaixador(a) do Brasil acreditado(a) junto à Santa Sé, com as imunidades e garantias asseguradas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, e demais regras internacionais. Artigo 2º A República Federativa do Brasil, com…

(1648). ANTIGUIDADE * 3100 aC: acordos estabelecendo limites fronteiriços entre duas cidades da Mesopotâmia. * 1280 aC: acorde entre faraó Ramsés II e o rei hitita Hatusil III. * Egito Antigo: chancelaria que cuidava das correspondências diplomáticas. * Índia Antiga (ano 1 dC.): Código de Manu – codificação do direito costumeiro existente, o que sistematizou algumas normas do Direito Internacional Público. * China: internacionalidade desde o Império de Yao (2357 aC.),…

Convenções de Genebra -, como em tempos de paz, levando ajuda a vítimas de catástrofes e desastres naturais (secas, enchentes, terremotos etc.). A convenção continha dez artigos, estabelecendo pela primeira vez regras legais garantindo a neutralidade e a proteção para soldados feridos, membros de assistência médica e certas instituições humanitárias, no caso de um conflito armado. Além disso, a convenção definiu duas regras específicas para o reconhecimento oficial pelo Comitê…

direitos, os quais incluíamse: a livre circulação; o emprego e remuneração; a melhoria das condições de vida e de trabalho; a proteção social; a liberdade de associação e negociação coletiva; a formação profissional; a igualdade de tratamento entre homens e mulheres; a informação, a consulta e a participação de trabalhadores; a proteção da saúde e da segurança no meio laboral; a proteção das crianças, dos adolescentes, de pessoas idosas e de pessoas deficientes. Com a queda do muro de…

Convenção SOLAS e o Conteúdo do código ISPS. Equipe: Patricia, Raylane, Isabelly Alves, Vidal e Guerra. TBA • A Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima realizada em Londres em dezembro de 2002 adotou novas disposições na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 e o Código ISPS, com objetivo a intensificar a proteção marítima. Alterações às regras SOLAS II-2/3 e II-2/9.7 relativas à resistência ao fogo das condutas de ventilação…