Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

um dos fenômenos mais imprevisíveis e destrutivos da natureza. Grandes prejuízos ocorrem a cada ano no globo terrestre em conseqüência dos raios. Eles atingem pessoas, aviões, tanques de combustíveis, animais, edifícios, residências, instalações industriais e agropecuárias, redes elétricas e telefônicas, campos e florestas. Em algumas regiões do território brasileiro ocorrem mais de 100 dias de trovoadas por ano. É importante, pois, adotar certas medidas de prevenção para evitar danos,…

temlevado os governantes a tomarem atitudes emergenciais para garantir asanidade das cidades governadas. Omodelo industrial das indústrias petroquímicas e automobilísticas,que prevaleceu durante quase todo o século XX, vem perdendo espaçopara novos setores, como o da informática, da robótica, dabiotecnologia e de outros, caracterizando a passagem da Segunda paraa Terceira Revolução Industrial, também chamada por muito deRevolução Tecnológica .A mão de obra qualificada, com alto nível de…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. Direito de Propriedade Industrial está voltado para a utilidade das criações no âmbito empresarial ou comercial. Compreende o Registro de Marcas, Registro de Desenhos, Indicações Geográficas, Transferência de Tecnologias e Concessão de Patentes. O Direito Autoral protege a expressão de idéias nos…

III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Esse Título, originariamente, era subdividido em quatro Capítulos: a) Dos crimes contra a propriedade intelectual; b) Dos crimes contra o privilégio de invenção; c) Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio; d) Dos crimes de concorrência desleal. Ocorre que os últimos três Capítulos foram revogados pela Lei n. 9.269/96, restando em vigor apenas o que trata dos crimes contra a propriedade intelectual. DOS CRIMES CONTRA A…

garante ao proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional ramo de atividade econômica exercido. O primeiro passo para se registrar uma marca é definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. A Lei de Propriedade Industrial distingue três espécies de marca, em seu art. 123, (i) marca de produto ou serviço, utilizada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; (ii) marca de certificação, usada para atestar…

Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial,…

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL dos crimes contra a propriedade intelectual 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar o tema relativo ao Título III do Código Penal Brasileiro – Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial – Capítulo I – Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual, explicando seus artigos (184 ao 186), através do significado de violação dos direitos autorais e sua importância no cenário brasileiro, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto jurídico. 2…

Considerando que a referida Ata Final entra em vigor para a República Federativa do Brasil em 1º de janeiro de 1995, DECRETA: Art. 1º A Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Mu ltilaterais do GATT, apensa por cópia ao presente decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nele contém. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário. Brasília, 30 de dezembro de 1994; 173º da…

Serviço do e-INPI e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro. É imprescindível a leitura do manual do usuário do sistema e-Marcas. Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Tem-se até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro vir a ser considerado inexistente. Pelo sistema Push-INPI é…

Etapa 3 e 4 Criando a Marca CRIA BEM PLANEJADOS ® É possível criar sua marca através do site do INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), através do e-Marcas. Após o cadastro é necessário fazer o pagamento da retribuição até a data de envio da solicitação e enviar para o e-Marcas. Deverá aguardar a publicação do pedido e sobre eventuais oposições ao pedido, essa oposição são terceiros que tem o prazo de 60 dias para se opor a sua marca e se isso ocorrer você terá o prazo de 60 dias para