Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

algumas medidas que podem ser usadas para a efetiva proteção dos direitos de autor; 1.8. Identificar os beneficiários e a duração dos direitos conexos; 1.9. Explicar o conteúdo dos direitos conexos; 1.10. Breve abordagem a legislação pertinente a proteção aos programas de computador. 2. Introdução O presente documento tem como um de seus objetivos principais apresentar na forma comentada os tipos de criações suscetíveis de proteção sob o título de direitos…

agressor preso. Sobre a violência contra a mulher analise as seguintes assertivas. I-A Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher. II-Por conta da lei 11.340/2006 foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelecidas medidas de assistência e proteção às mulheres em…

questão controvertida aos doutrinadores e estudiosos do direito no campo dos direitos autorais, qual seja, a proteção legal a todo e qualquer tipo de criação intelectual veiculada através da rede. A facilidade em disponibilizar, pela Internet, conteúdos, informações, bases de dados ou qualquer outro tipo de criação intelectual se entrelaça, igualmente, com a simplicidade na produção e edição de cópias de tais criações, em detrimento ao direito de seus autores. Para muitos, a princípio,…

Direitos Autorais Constitucionais XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos…

Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei de Defesa do Consumidor, assegura no Cap. III – DOS DIREITOS BÁSICOS DOS CONSUMIDORES, artigo 6º, parágrafo III e IV respectivamente: “A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e perco, bem como sobre os riscos que apresentem” e “A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como…

Propriedade Industrial e o combate á Pirataria Nayara Valgas Fonseca Paula Poliana Neves Barbosa de Sá Resumo: A proteção a Propriedade Industrial se tornou fundamental para a garantia de direitos, à medida que a pirataria deixa de ser um problema nacional e atinge o cenário internacional. Esse trabalho faz uma análise dos sistemas de repressão, planejamento e combate da apropriação indevida dos bens…

apresentação da marca A que se aplica Nominativa Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras e/ou algarismos, sem apresentação fantasiosa Mista Sinal que combina elementos nominativos e figurativos Figurativa Sinal constituído por desenho, imagem, formas fantasiosas em geral Tridimensional Sinal constituído pela forma plástica distintiva e necessariamente incomum do produto hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI: a)…

Auditores Internos NR-10 Pág. 1/29 Adequações à NR-10 do MTE - O XEQUE MATE DO GRANDE JOGO DE XADREZ DA ELETRICIDADE INDUSTRIAL - Auditores Internos NR-10  AUDITORIA TÉCNICA INTERNA NAS INSTALAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES DO SEGMENTO ELÉTRICO DA EMPRESA PARA VERIFICAÇÕES SOBRE O CORRETO ENQUADRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES DE CONFORMIDADES AOS PADRÕES DE OBJETO DE LEI A NORMA REGULAMENTADORA NR-10 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.  Norma Regulamentadora NR-10 -…

Bernardo do Campo , 27 de Novembro de 2012 Introdução O relatório mostra o modelo de um contrato social de uma empresa fictícia, e traz todas as informações básicas sobre como abrir uma empresa. O procedimento para conseguir marca patente e desenho industrial, e o valor de impostos e tributos que devem ser pagos pelas empresas mensalmente. E ao final do trabalho é relatado o aprendizado do nosso grupo sobre a matéria de Direito Empresarial. MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL –…

19 19 19 19 20 20 20 21 21 23 24 25 26 SEÇÃO 10.1 10.2 10.3 ANEXO A TABELA 1 TABELA 2 TABELA 3 TABELA 4 TABELA 5 TABELA 6 TABELA 7 TABELA 8 ANEXO B DESENHO 1 DESENHO 2 DESENHO 3 ANEXO C ANEXO D ANEXO E ANEXO F ANEXO G ANEXO H ANEXO I ANEXO J TÍTULO Generalidades Desenhos Técnicos a Serem Apresentados Juntamente com a Proposta Aprovação de Protótipos TABELAS REQUISITOS ELÉTRICOS PARA DISJUNTORES CAPACIDADE DE INTERRUPÇÃO NOMINAL DE…