Proteção Contra Cópia E Desenho Industrial

Apartada: 9610;98, 9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução Histórica Prensa – Gutenberg: Com o…

constituem uma Sociedade Limitada mediante as seguintes cláusulas: I – PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial de “P & E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME .” , e terá sede e domicilio na Rua Dos Móveis, Nº 01, Galpão 01 e 02, Distr. Industrial , Cep: 13000-001 nesta cidade de Campinas , Estado de São Paulo podendo abrir filiais em qualquer ponto do território nacional, ficando eleito foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo para qualquer ação fundada no…

Agravo de Instrumento, providos por unanimidade pelo Tribunal de origem. Rejeitados os Embargos de Declaração, a recorrente interpôs o RESP sob análise. Ao julgar o mérito do caso, o Relator entendeu que os dispositivos legais discutidos proclamam proteção quando se tratar de pequena propriedade rural ou familiar, uma vez que, o objetivo do legislador é resguardar o meio econômico de sobrevivência familiar, que trabalha na zona rural e tira o seu sustento da produtividade da terra.…

Propriedade Industrial e Intelectual Os direitos relativos à Propriedade Intelectual referem-se às obras literárias e científicas, às interpretações dos artistas interpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais,…

passo na fabricação doméstica ou artesanal de uma placa é imprimir o traçado das pistas, sobre uma placa virgem. Chamamos de "placa virgem" uma chapa de material isolante, recoberta por uma fina lâmina de cobre, firmemente colada por um processo industrial, em uma ou nas duas faces. O material isolante usado geralmente é o fenolite ou a fibra de vidro, este último tendo melhores características mecânicas e elétricas, mas também sendo mais caro e mais difícil de ser trabalhado. As placas…

conduta dos antigos corsários, que pilhavam navios e embarcações pelo mundo. Eles atuavam ilegalmente, pois, já naquela época, o saque era considerado crime. Hoje em dia, a pirataria ainda tem essa conotação criminosa e está vinculada aos crimes contra os direitos autorais, principalmente em razão da prática de falsificação. A pirataria não costuma ficar circunscrita a um território reduzido, ela transpõe fronteiras, e o que é mais grave, está comumente associada a práticas de outros…

priori, o tocante ao Direito Penal de Informática, segunda tendência do Direito de informática, está relacionado todo o conjunto normativo que visa, assim como o primeiro, regular, todavia, de modo preventivo, repreensivo e punitivo, fatos que tentem contra o acesso e navegação, exploração, segurança, transmissão de informações e dados do usuário, por intermédio de mecanismos digitais informatizados. Segundo Rosa (2007, p. 45) “O estudo interdisciplinar entre a Informática e o Direito…

SOFTWARE E DIREITO AUTORAL Renzo Magno Felipe Miertschink Alegre/ES 29/10/2012 Conteúdo 1 – LEI DE SOFTWARE Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e da outra providencias. O Presidente da Republica faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições…

Para acessá-lo. 2. Pague a retribuição até a data de envio do pedido; 3. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e-Marcas em nosso portal; 4. Acompanhe a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI); Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na RPI. O usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da referida publicação, sob pena do pedido de registro…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual tem seu âmbito de proteção dividido em: a) Direito autoral: objeto de estudo do direito civil. b) Propriedade industrial: compete ao direito empresarial. 2. FINALIDADE De início, a lei de propriedade industrial foi criada com a finalidade de garantir exclusividade de uso dos bens de propriedade industrial. Exemplo: invento remédio para AIDS, que me gasta muito tempo e dinheiro. Não é justo que…