Proteção Conferida Pela Patente

ECONÔMICA DO DIREITO Carolina Leister, Carolina.Leister@fgv.br, EESP-FGV Resumo: Este artigo tem como propósito explorar o potencial heurístico da teoria dos clubes em matéria de proteção intelectual. Para tanto, identifica a inovação tecnológica e a livre concorrência como bens públicos substitutos e a proteção intelectual como mecanismo jurídico de limitação de mercado necessário para sanar o problema envolvendo a falha de mercado relativa à suboferta de inovação por força do…

48 3.3. Patentes farmacêuticas e o acesso aos medicamentos 57 4. PATENTES FARMACÊUTICAS, LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ACESSO AOS MEDICAMENTOS 62 4.1. Proteção da patente farmacêutica e o direito à saúde 63 4.2. Licenciamento compulsório e o acesso aos medicamentos 72 4.3. Caso do medicamento Efavirenz no Brasil 81 CONSIDERAÇÕES FINAIS 88 REFERÊNCIAS 90 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa promover uma análise quanto à utilização do licenciamento compulsório de…

Marcas e Patentes na Propriedade Industrial RESUMO O artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2° Os direitos de propriedade industrial ). são…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade…

Etapas do processo de patente São várias as etapas que constituem o depósito de um pedido de patente no INPI e de sua tramitação no Órgão. Busca Prévia: A busca prévia não é obrigatória, entretanto é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, de um pedido de patente, no campo técnico relativo ao objeto do pedido e de acordo com a Classificação Internacional de Patentes para patentes. Depósito e Conteúdo do Pedido de Patente: Os pedidos deverão ser solicitados

Ementa: Impedimento a comercialização sob invenção de patente sendo titular do direito de autor, arnaldo matoso registrado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial . I. Relatório Trata-se de parecer requerido por arnaldo matoso acerca da possibilidade de proteção e demanda judicial sobre a comercialização de patente de invenção que protege dispositivo utilizado em telefones celulares, no qual não foi sequer realizado pedido de patente de acordo com o art. 19 da lei…

propriedade industrial. A Lei trás a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, efetuando mediante a: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; V - repressão às falsas indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal; VI - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção assegurada por…

NOME PATENTE DE INVENÇÃO, DESENHO INDUSTRIAL E MODELO DE UTILIDADE CARIACICA JUNHO / 2011 INSTITUIÇÃO NOME PATENTE DE INVENÇÃO, DESENHO INDUSTRIAL E MODELO DE UTILIDADE Apresentação de trabalho sobre patente de invenção, desenho industrial e modelo de utilidade, apresentado à disciplina de Propriedade Intelectual, do Curso de Direito da Faculdade ......, sobre orientação do professor ...... CARIACICA JUNHO / 2011…

reduzida, requereu a proteção conferida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em novembro de 2008. Entretanto, André também se diz inventor do novo teclado de telefone, sendo sua a criação datada de maio de 2006. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, com fundamento nas normas aplicáveis à propriedade industrial, à seguintes questões: (2 pontos) - Para fins de proteção ao INPI, como se classifica o referido invento? Para fins de proteção ao INPI,…