Proteção Autoral De Programas De Computador

exploração econômica da obra - 15 e 20 anos (Artigo 40 da Lei nº. 9279/96), se comparado ao regime autoral geral - Vitalício + 70 anos (Artigo 41 da Lei nº. 9610/98). Mesmo considerando a evidente natureza utilitarista do Software e o caráter de industriabilidade do setor, ou seja, a distribuição maciça realizada pela facilidade de reprodução do código, do ponto de vista jurídico, o Programa de Computador é assumido, não como fruto do processo produtivo industrial, mas sim como fruto do…

Lei - 9.609 de 1998 (Direito Autorais) • Lei - 9.610 de 1998 (Lei de Software) • Lei - 9.279 de 1996 (Propriedade Industrial) José Roberto Geraldo da Silva RA – B5854E4 Bruno Ribeiro Pedro RA – B694793 Carlos Eduardo de Lima Piovan RA – B710IB1 Luis Felipe Geraldo RA – B586419 Ricardo Henrique da Silva RA – LEI DOS DIREITOS AUTORAIS Propriedade Intelectual - Lei dos Direitos Autorais Suponhamos que…

RESPONSABILIDADE Thiago de Godoi 2513100676 Redes de Computadores Uninove Vergueiro A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL Proteção a propriedade intelectual é objeto de discussões e legislações no mundo. O Software por suas características tecnológicas, diferencia - se de outros produtos, quanto a sua classificação. Esta é uma área em que há uma vasta gama de questões éticas e jurídicas. A proteção à propriedade intelectual visa apoiar a sociedade,…

Segundo a Lei do Software, Marque V para Verdadeiro e F para Falso: a. ( ) As instruções de um programa de computador podem estar contidas em suporte físico de qualquer natureza. b. ( ) Em relação aos direitos do autor, tanto o direito patrimonial quanto o direito moral podem ser aplicados ao software. c. ( ) A proteção ao autor do software depende do registro do software, caso contrário nenhuma proteção é garantida. d. ( ) Para o registro de um software, são necessários diversos…

Intelectual - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador O profissional que atua na área de tecnologia muitas vezes se deparará com situações em que sua equipe, ou até mesmo ele próprio, com base em seu conhecimento, cria algo novo. Toda vez que algo novo é criado, estamos diante de uma nova propriedade, as quais são chamadas pelo direito de propriedade intelectual. A propriedade intelectual se divide entre aquelas que são protegidas pelo Direito Autoral e…

i1.0 - A CRIAÇÃO E A PROTEÇÃO. 1.1 - A CRIAÇÃO – O QUE É UMA OBRA. Segundo a Lei 9.610/98, obra é toda criação intelectual. São criações de texto de obras literárias, composições musicais, fotográficas entre outras, que estão protegidas por esta Lei. O programa de computador se destaca no artigo 7º em seu inciso XII. Na Lei 9.609/98, lei de software, em seu primeiro artigo, conceitua programa de computador como: ■ Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

internacionais de maior relevância nesta área dos direitos autorais: o Acordo TRIPs e a Convenção de Berna. No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela Lei 9.610/98, a qual apresenta em seu artigo primeiro o seguinte: “Essa lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”. Já, a Lei 9.609/98 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no…

início da criação dos softwares, houve o surgimento de mais uma preocupação: a proteção legal desta criação humana que se tornou fator importante no desenvolvimento econômico de diversos países. Muitos foram os mecanismos de regulamentação sugeridos e cada país buscou a legislação que mais se adequasse às suas necessidades. O Brasil adotou a teoria dualista dos direitos autorais. Utilizou-se a Lei 9.610 (Lei dos Direitos Autorais) e a Lei 9.609 (Lei do Software), ambas criadas no ano de…

EMERSOM GOMES FERNANDES A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB Prof. MSc.-Elsa Cristine Bevian– Orientadora BLUMENAU 2009 A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Por EMERSOM GOMES FERNANDES Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota ___ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em