Proteção Autoral De Programas De Computador

científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade intelectual em seus domínios. No Brasil, as principais leis sobre o tema são a 9.609/98 (Lei de Software) e a 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A Lei dos Direitos Autorais protege a…

Direito Da Informática Índice A proteção jurídica do software........................................................................................ História legislativa e o conceito de software..................................................................... A proteção jurídica do software e a jurisprudência............................................................ Conclusão...................................................................

Sumário Introdução 1 Lei 9.609 2 Da proteção aos direitos autorais 3 Das garantias aos usuários 4 Dos contratos de licença de uso 5 Das infrações e penalidades 6 Considerações Finais 7 Introdução Programas de computador é a expressão de um conjunto de instrução em linguagem natural ou codificada. A lei de proteção a programas de computador foi criada a fim de garantir aos desenvolvedores uma segurança no que diz respeito aos direitos autorais. Lei 9.609 de 19 de…

direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de computadores sob a influência da propriedade intelectual.

DIREITO AUTORAL 6 2.1 Disposições gerais 6 2.2 Direitos conexos 7 2.3 Natureza jurídica do Direito Autoral 7 2.4 Breve histórico da legislação autoral brasileira 8 2.5 O autor da obra 9 2.6 Direito moral do autor 10 2.6.1 Características dos direitos morais do autor 13 2.7 Direito Patrimonial 14 2.7.1 Características dos direitos patrimoniais do autor 15 2.8 Obras protegidas 16 2.9 Limitações ao direito do autor 18 2.10 Sanções à violação dos Direitos…

Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 …

fundamental para a mantença do crescimento do conhecimento em tecnologia, que indubitavelmente auxilia a todos no mundo moderno-tecnologico que se vive. A proteção à criação em forma de softwares é de extrema importância, assim como a proteção ao direito do autor, às patentes, às marcas, vez que, - mais precisamente análoga ao direito autoral -, o software é criação humana, realizado por pessoas físicas, ou empregados de empresas que detém conhecimento suficientemente amplo para…

industrial e os direitos autorais: agregando distintos regimes de proteção. In: II Congresso de direito de autor e interesse público, 2008, Florinaópolis. Anais do II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2008. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS DIREITOS AUTORAIS: AGREGANDO DISTINTOS REGIMES DE PROTEÇÃO Michele Copetti RESUMO: Este artigo aborda a possibilidade de agregar a proteção das obras protegidas pelos direitos autorais e pelo…

Direitos Autorais Comentado 1. Objetivos Principais: 1.1. Definir direitos de autor e dar exemplos de tipos de obras protegidas pelos direitos de autor; 1.2. Explicar os direitos cobertos pelos direitos patrimoniais de autor; 1.3. Explicar os direitos cobertos pelos direitos morais de autor; 1.4. Identificar as limitações que podem existir aos direitos autorais; 1.5. Apresentar a duração geral dos direitos de autor de acordo com a legislação brasileira…

consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se apresentar a evolução e o panorama atual da sistemática de proteção da propriedade intelectual no Brasil identificando seus grandes campos de atuação (direito autoral, propriedade industrial e sistema sui generis) e enfocando a sua tutela sob as rubricas da proteção às patentes,…