Propriedade Intelectual

RESUMO

A Propriedade Intelectual, como ramo de conhecimento, consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se apresentar a evolução e o panorama atual da sistemática de proteção da propriedade intelectual no Brasil identificando seus grandes campos de atuação (direito autoral, propriedade industrial e sistema sui generis) e enfocando a sua tutela sob as rubricas da proteção às patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, direitos autorais e cultivares.

Sumário

Introdução 5
História 6
Propriedade Intelectual 8
Diferentes Categorias 10
Software e Direitos Autorais 11
Problemática Jurídica 13
Conclusão 15
Referências Bibliográficas 16

INTRODUÇÃO

Propriedade intelectual, segundo a Convenção da OMPI(Organização Mundial de Propriedade Intelectual), é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

HISTÓRIA

Os primeiros direitos referentes à propriedade industrial surgiram em Roma e na Grécia durante a Antiguidade, face a necessidade de diferenciar um produto dos demais. Neste período, a diferenciação era feita por meio de figuras, letras e símbolos os quais eram considerados marcas, entretanto estes não possuíam o valor patrimonial que possuem