Proteção A Vida Privada Da Personalidade

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA DIREITOS DA PERSONALIDADE RIO BRANCO 2013 LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial refere da Uninorte, sob orientação da professora Jéssica Feitosa. RIO BRANCO 2013 1.…

DIREITO DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE Daisy Marchinski Gilberto Cecchin Junior Jaqueline dos Santos Oliveira RESUMO: O trabalho "Direito da personalidade: direito a privacidade" versa analisar a função do Direito da personalidade, que é indispensável na vida do ser humano, com enfoque no direito a privacidade, considerando as principais características, fundamentos e a que tipo de individuo estes se refere. O tema se desenvolve através de apresentações de trechos de…

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DO SEGREDO CATARINA RAISSA DUARTE DE ALBUQUERQUE RECIFE 2014 O texto constitucional de 1988, ainda que não tenha inserido em seu ordenamento um dispositivo tutelando expressamente a personalidade humana, reconhece sua importância e resguarda o direito geral de personalidade a partir do princípio da dignidade da pessoa, o qual advém de uma cláusula geral de concreção da proteção e do desenvolvimento da…

Direitos da personalidade na sociedade contemporânea CONSIDERAÇÕES ACERCA DA VALIDADE DA AUTOLIMITAÇÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE E DA LICITUDE DOS REALITY SHOWS DOS Eric Luiz Martins Chacon Aluno de Graduação em Direito da UFRN, Natal-RN, Brasil. ericlmchacon@gmail.com Richardy Videnov Alves dos Santos Aluno de Graduação em Direito da UFRN, Natal-RN, Brasil. richardy90@hotmail.com 1 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade dizem respeito àquelas situações existenciais…

sabe se vai nascer vivo. 2. Artigo do Código Civil Art. 2ª. A personalidade civil da pessoa começa nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Essa “brecha” legislativa é a fonte de teorias que emanam os direitos do nascituro. 3. Introdução Nos termos do Art. 2ª do Código Civil O dispositivo legal citado enuncia que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do…

Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de…

ANDRÉ LUIZ COSTA CORRÊA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA: PUC/SP São Paulo 2005 2 FOLHA DE APROVAÇÃO ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ 3 A Deus, que por sua imensa misericórdia possibilitou que eu permanecesse vivo depois do acidente. Aos médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo,…

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…

um estudo sobre o direito da personalidade, buscando ajudar a compreensão deste conceito e, por fim, apresentar a sua importância perante o direito brasileiro. O direito da Personalidade obteve maior importância desde que o ser humano passou a ser revalorizado e recolocado no centro do ordenamento jurídico, após vários anos da valorização patrimonialista no direito privado, nota-se isso a partir no Código Civil de 1916, que não tratava dos direitos de personalidade. Essa mudança…