Proteção A Palavra

como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial. São valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. 2. Fundamentos dos direitos da personalidade Os direitos da personalidade dividem-se em duas categorias: * inatos, como o direito à vida…

fortalecimento. 3- O sistema global de proteção aos direitos humanos é composto por mecanismos convencionais e mecanismos não convencionais de proteção. 4- A Declaração Universal, juntamentamente com os dois Pactos, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou International Bill Of Rights, que inaugura o sistema global de proteção dos direitos humanos. 5- O sistema global representa um caráter mais geral, contendo princípios básicos de proteção; e os sistemas regionais são…

empresarial por identidade ousemelhança com outro já protegido. PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL Proteção na unidade federativa onde se localiza a sede da empresa A proteção do nome empresarial decorre, automaticamente, do arquivamento de ato constitutivo ou de alteração que implique em mudança do nome e circunscreve-se à unidade da federação em que se localiza a sede da empresa. Proteção em outras unidades da federação A proteção do nome empresarial pode ser estendida pela empresa…

como uma forma um objeto de identificação da marca é do que a proteção do design de um produto. Difere-se da patente porque não é mérito do desenho industrial o aspecto construtivo de um produto, mas, apenas o aspecto estético que o caracteriza. A marca é um símbolo um elemento de expressão, são letras, números, símbolos, desenho que servem para identificar a marca, se subdividem hein nominativas marcas formadas exclusivamente por palavras, por exemplo Calvin Klein, Kleber. Figurativas…

fixar que o Direito Penal, este entendido como o Direito Penal democrático, uma vez inserido em um Estado Democrático de Direito, destina-se a promover meios para a existência de uma convivência social pacífica e equilibrada. E o faz por meio da proteção dos bens jurídicos fundamentais ao seio social.  Neste ponto, faz-se mister buscar a correta conceituação de bem jurídico e bem jurídico penalmente tutelado, bem como perquirir seus substratos e sua formação. Para uma…

Públicos de Abastecimento de Água  Palavra Chave: Água, Abastecimento de água NBR 12213 - Projeto de Captação de Água de Superfície Para Abastecimento Publica  Palavra Chave: Água, Abastecimento de água NBR 12217 - Projetos de Reservatório de Distribuição de Água Para Abastecimento Público  Palavra Chave: Reservatório para água. Abastecimento de água. Rede de água. NBR 12218 – Projetos de Rede de Distribuição de Água Para Abastecimento Publico  Palavra Chave: Abastecimento de…

______________________________________________________________________________________ Formação acadêmica/titulação 2013 Mestrado em Política Social. Universidade Federal Fluminense, UFF, Niteroi, Brasil Orientador: Nivia Valença de Barros Palavras-chave: SEGURANÇA PÚBLICA, DEMOCRACIA, CIDADANIA Áreas do conhecimento : Políticas Públicas Setores de atividade : Atividades de vigilância, segurança e investigação Mestrado interrompido(a) em Política Social.…

prestação de serviços. Paragrafo Único: Equipara-se ao nome de empresa, para efeito da proteção que lhe despensa este Código, em todo o território nacional, a denominação das sociedades civis e das fundações, desde que devidamente registradas no Departamento Nacional da Propriedade Industrial.(Grifo nosso). A lei nº 9.279/96 passou a reger a propriedade industrial, embora excluindo de sua matéria a proteção ao nome comercial, fazendo referência ao nome de empresa e ao nome comercial,…

da fé, com o qual podereis apagar todos os dardos inflamados do maligno. Tomai também o capacete da salvação, e a espada do Espírito, que é a palavra de Deus; Orando em todo o tempo com toda a oração e súplica no Espírito, e vigiando nisto com toda a perseverança e súplica por todos os santos, E por mim; para que me seja dada, no abrir da minha boca, a palavra com confiança, para fazer notório o mistério do evangelho. 1 ) " Cinto da Verdade " (Efésios 6:14) Tem o poder de nos…

No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito da Criança e do Adolescente PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Murillo José Digiácomo QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras.…