Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Profa. Elisabete AULA 1 – sexta-feira, 9 de março de 2012 Tema essencial: regulamentação das atividades de risco e perigosas Outro tema faltante: questão do patrimônio cultural (origem e mecanismos do conceito). Direito Internacional do Meio Ambiente: é uma disciplina nova; tem um histórico curto, de cerca de 70 anos. Efetivamente, os conhecimentos científicos que levaram ao despertar da necessidade de relações harmoniosas com a…

PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS – 6VN7MITDP PROFº. RAFAEL JASSEN ALUNA: CARLA ERLINDA DUARTE DA SILVA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) 1) Organização Internacional do Trabalho Histórico A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182 estados membros e de organizações

Redefinir o desenvolvimento do país, adicionando o conceito de sustentabilidade, qualificando suas potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil no quadro internacional. Respostas: a. Redefinir o desenvolvimento do país, adicionando o conceito de sustentabilidade, qualificando suas potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil no quadro internacional. b. Estabelecer regulamentação para o uso harmônico da energia e a não promoção de sistemas alternativos de geração energética. c.…

ambientais incertas ou que ainda não são passíveis de comprovação científica. Pressupostos da aplicação: incerteza e risco ambiental (ARAGÃO, 2008). Incerteza Edgar Morin – “É preciso aprender a navegar em um oceano de incertezas em meio a arquipélagos de certeza” (MORIN, 2000). - A ecologia da ação: “levar em consideração complexidade que ela supõe, ou seja, o aleatório, acaso, iniciativa, decisão, inesperado, imprevisto, consciência de derivas e transformações” (MORIN, 2000).

Ambiental. 3. Textos normativos que tratam desse princípio no âmbito internacional, nacional e estadual. 4. A necessidade de conhecer para prevenir. 5. A imprescindibilidade da participação da sociedade e do Estado na prevenção aos danos ambientais. 6. O papel do Poder judiciário. 7. A tutela preventiva como a mais adequada forma de proteção judicial ao meio ambiente. 8. Os principais instrumentos normativos disponíveis para a proteção ambiental no plano processual. 9. A utilização…

inutilidade do Direito Penal para colaborar na melhoria e recuperação do Meio Ambiente. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é introduzida no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que mostra mais um de seus traços inovadores. Os constituintes captaram a vontade popular e sabiamente a expressaram ao firmar o princípio de que não basta responsabilizar a pessoa física do dirigente da empresa, em sua relação com o meio ambiente, com a economia popular, com a ordem econômica e…

Meio Ambiente e Comércio Exterior – Problema ou Solução Um dos temas mais polêmicos e discutidos da atualidade consiste na relação existente entre o meio ambiente e o comércio internacional. A grande questão residi em saber se o livre comércio internacional representa uma oportunidade de preservação ambiental ou uma ameaça para o meio ambiente. Esse assunto tem gerado grandes controvérsias, apresentando muitas opiniões divergentes

. O que é a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)? A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um dos principais tratados internacionais resultantes da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. A CDB surgiu na Rio 92 com os objetivos de conservar a diversidade biológica, promover o uso sustentável de seus componentes e dividir de forma justa e igualitária os benefícios proporcionados pelo…

(IEEE) sobre o tema “o meio ambiente e sua relação com a defesa nacional”, assunto de interesse comum aos ministérios de defesa da Espanha e do Brasil. O Brasil é o quinto país do mundo em área total (cerca de 8.500.000 km2). Graças à sua extensão territorial e aos diversos climas que possui, é detentor de imenso patrimônio de biodiversidade de flora e fauna. Devido a essas características, tem sido protagonista nas discussões internacionais referentes ao meio ambiente, que…

referência para o desenvolvimento sustentável e responsável da atividade no âmbito mundial. A promulgação do Código Mundial de Ética do Turismo veio para dar credibilidade ao setor e garantir a minimização dos impactos negativos do turismo sob o meio ambiente, o patrimônio cultural e as sociedades, permitindo assim que sejam aumentados os benefícios para os moradores das localidades turísticas. O texto, na íntegra, pode ser visualizado abaixo. CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO…