Protecao Do Patrimonio Publico

DIDÁTICA DOCENTE: MAIRA EMELLY DISCENTES: FERNANDA GRASIANE B. COSTA PROJETO DE ENSINO TEMA: A Valorização do Patrimônio histórico upanemense no ensino de história nas escolas PÚBLICO ALVO: estudantes do 5° ano da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macêdo. DURAÇÃO: 4 semanas JUSTIFICATIVA Patrimônio histórico é um bem material, natural ou imóvel que possui grande importância cultural ou artística para uma sociedade.…

ambiente, dedicando a este um capítulo, que contempla não somente seu conceito normativo, ligado ao meio ambiente natural, como também reconhece suas outras faces: o meio ambiente artificial, o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente cultural e o patrimônio genético, também tratados em diversos outros artigos da Constituição. O Direito Ambiental está diretamente relacionado à vida e à saúde, dignas e com qualidade para as pessoas das gerações presente e futura, portanto sua…

que tais direitos são garantidos a pessoa humana enquanto indivíduo. Neste trabalho, apresentamos também a importância do processo de tombamento de patrimônios históricos particulares como forma de garantir o acesso a esses bens que se encontram depredados e carentes de leis municipais que assegurem a acessibilidade dos cidadãos sobre estes patrimônios. Este trabalho foi feito por meio de levantamentos documentais, com a finalidade de resgatar a memória e a identidade local, através da…

Leis Ambientais LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS Lei n° 4.504/64: Estatuto da Terra – referente à conservação dos recursos naturais renováveis; Lei n° 4.771/65: Instituiu o Código Florestal; Decreto-lei n° 221/67: Estabeleceu o Código de Pesca; Decreto-lei n° 227/67: Instituiu o Código de Mineração; Lei n° 5.197/67: Lei de Proteção à Fauna. Lei n°6.902/81: Dispôs sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental; Lei nº9433/97: instituiu

Gilberto Mucilo de Medeiros, ilustres professores, recebi e recebo todo o carinho, amor e estímulo que se pode imaginar; em meu irmão, 9/366 João Paulo Fontoura de Medeiros, promotor de justiça e professor, tenho um parceiro na luta efetiva da proteção do ambiente (verdadeiro protetor da sociedade) e, agora, tenho a felicidade de encontrar um mais novo guerreiro para as batalhas por um ambiente melhor. O Marcelo, copartícipe desse estudo, novo amigo e amigo do ambiente, professa a…

DIREITO AMBIENTAL Aula 6 - Proteção à Flora e à biodiversidade DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula  Proteção da Flora;  Novo Código Florestal;  Sistema Nacional de unidades de conservação;  Competência administrativa do Instituto Chico Mendes;  Biodiversidade; Proteção à Flora e à biodiversidade – Aula 6 DIREITO AMBIENTAL Proteção da Flora Conceito: Segundo Sirvinskas, “é o conjunto de plantas de uma região, de um País ou de um continente. A flora não se forma…

benefício do interesse público”[1] (file:///C:/Users/Rafael/Desktop/Brev e%20an%C3%A1 lise%20da%20Lei%20n%C2%BA%201 3%20guardas%20municipais.docx #_ftn1 ) . Tal definição se encontra umbilicalmente ligada à função da polícia administrativa, a qual segundo Marinela[2] (file:///C:/Users/Rafael/Desktop/Brev e%20an%C3%A1 lise%20da%20Lei%20n%C2%BA%201 3%20guardas%20municipais.docx #_ftn2) , pode ser exercida por diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de direito público,…

TRABALHO DISCIPLINA INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL SISTEMA CONFEA/CREA Os Conselhos de Fiscalização Profissional são entidades prestadoras de serviços públicos, com “Poder de Polícia”, criados por lei federal para fiscalizar o exercício da profissão respectiva, em defesa da sociedade. Em conseqüência disso, possuem delegação de competência do Estado para: * habilitar legalmente os profissionais para o exercício da profissão, por meio da concessão do registro profissional; *…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PERTINENTE 10.1. COMENTÁRIOS GERAIS Existe no Brasil um conjunto de leis que trata da Região Costeira, em que a Constituição Federal admite como Patrimônio Nacional, conforme o Art.225... § 4º. “A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Patanal-Matogrossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso…

EM SI MESMOS 6 3.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 6 3.2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS 7 3.3. BENS CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS 7 3.4. BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 8 3.5. BENS SINGULARES E COLETIVOS 9 3.6. BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS 10 3.7. BENS PÚBLICOS E PARTICULARES 12 3.8. BENS NO COMÉRCIO E FORA DO COMÉRCIO 13 4. BENS DE FAMÍLIA 15 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 ANEXOS 20 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em…