Protecao Do Patrimonio Publico

ROUBO DO PATRIMÔNIO, ROUBO DA MEMÓRIA Josimar Guedes de Negreiros Acadêmico do curso de Licenciatura em História PALAVRA-CHAVE: escavações; mercado negro; ilegal. 1. INTRODUÇÃO Dentre todos os trabalhos de pesquisa onde se busca realmente entender/explicar a origem ou evolução cultural de uma determinada sociedade, pode-se dar ênfase à arqueologia, pois esta, muito além de escavar buracos e recuperar objetos antigos, busca elucidar através dos ecofatos e biofatos, a…

Prefeitura Municipal de Paulínia (desarmada), integrada por seus respectivos Agentes Municipais de Segurança. O Poder Público Municipal, quando da estruturação das Instituições acima elencadas, visou não somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, como dispõem o art. 144, § 8°, da Constituição da República, mas também, e principalmente, busca permanentemente alcançar a proteção à qualidade de vida do cidadão no ambiente urbano, integrando as funções sociais da cidade com…

assertivas, corrigindo-as. 1- O Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é a proteção da dignidade da vida humana. Correto. Em seu artigo 2º, está disposto que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Esse princípio decorre da previsão legal…

solicitar judicialmente a exibição do s registros públicos ou privados, dos quais estejam incluídos os seus dados pessoais, para que deles se tomem conhecimento e se necessário for, para que sejam retificados os dados inexatos ou obsoletos ou discriminatório. Finalidade Segundo o art.5 º inciso LXXII alínea a e b, o Habeas Data destina-se a tutelar o acesso a informação sobre dados pessoais existentes em bancos de dados de caráter público e, também para fazer a correção destes…

Edição Especial – ANAIS I Semana de Arqueologia - Unicamp “Arqueologia e Poder” ISSN 2237-8294 1 O PATRIMÔNIO IMATERIAL EM MINAS GERAIS: estudo sobre o desenvolvimento do registro das práticas culturais imateriais nos municípios mineiros. LEMOS JÚNIOR, Clésio Barbosa1 clesio.junior@bol.com.br BORTOLOZZI, Arlêude2 arleude@unicamp.br RESUMO: O patrimônio cultural brasileiro não se resume, apenas, aos objetos históricos e artísticos, de “excepcional valor” ou ligados a “fatos…

Direito ao Desenvolvimento e a proteção ambiental. Pretende, ainda, posicionar o Direito Ambiental brasileiro em relação aos Direitos Humanos e os principais fóruns mundiais realizados. Analisando, em paralelo, as mudanças em matéria de meio ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil ao longo dos anos. Buscamos, assim, identificar o papel do Direito enquanto mediador da relação da Raça Humana com o Meio Ambiente e, nesse quadro, o papel do Poder Público no cenário…

unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de apresentar o que é o Patrimônio Cultural, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Patrimônio da Humanidade e mostrar um pouco sobre a preservação patrimonial que se tornou uma questão discutida por estudiosos do assunto e dos habitantes das cidades que veem em sua cidade e seus patrimônios uma riqueza de memória, valores e sentimentos. Onde se trata das rápidas mudanças ocorridas na estrutura urbana das cidades, refletidas profundamente na cultura

lesividade. Nesse sentido, a ação popular é instituto de natureza constitucional, utilizado pelo cidadão, visando ao reconhecimento judicial da invalidade de atos ou contratos administrativos, desde que ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, incluindo-se as autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebam subvenções públicas. Tal lição é respaldada por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,…

situação de legalidade. Trata-se, na verdade, em sua maioria, de uma proteção contra prisões ilegais, tanto a prisão criminal quanto a prisão civil, desde que, esteja havendo violação no direito de ir e vir. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, em benefício próprio ou de terceiro, de forma gratuita, assim como prevê a nossa Magna Carta. 2. “Habeas Data” O habeas data destina-se à proteção do direito de informação. É o instrumento…