Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

juridicamente a qualquer outro poder. (Elementos do estado) Território: Espaço geográfico dentre o qual o estado exerce seu poder soberano. Povo: Elemento humano, formado por um conjunto de pessoas naturais vinculado juridicamente, ao ente estatal por meio na nacionalidade. Soberania: é o atributo do poder estatal que confere a este poder o caráter de superioridade, estando este em pé de igualdade diante dos demais estados. Surgimento do Estado: Pode-se dar de forma beligerante:…

Anhanguera – DIP – Direito Meio Ambiente 1. Histórico: Regulação internacional do meio ambiente está divida em quatro fases: Final do século XIX ao fim da Segunda Guerra Mundial (tratados bilaterais sobre a fauna e flora, recursos hídricos); De 1945 até 1972; Conferência sobre o meio ambiente humano, 1972 (Estocolmo – Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente) até à Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992; 1992, Conferência do Rio aos dias atuais. 2. Declaração das

tem sido marcado por discussão crescente a respeito das mudanças climáticas, suas origens e suas implicações sobre o ambiente e sobre o futuro da humanidade. O efeito estufa, o aquecimento global, o constante aumento da poluição atmosférica e a maneira com que o meio ambiente vem respondendo aos impactos causados pela ação do homem contemporâneo têm despertado na sociedade internacional, dentre diversas outras questões relevantes, o desafio de lidar com uma nova condição de vida das…

ENTIDADES INTERNACIONAIS DE AJUDA AOS PAÍSES DO TERCEIRO MUNDO Entidade Financiadora: A . J . MUSTE MEMORIAL INSTITUTE Endereço 339 Lafayete Street - New York - NY - 10012 País: Estados Unidos Tel: (1 212) 533-4355 Fax: (1 212) 228-6193 Site: www.nonviolence.org/ajmuste E-mail: ajmusteinst@igc.org Financia: Projetos de ONGs que promovam os princípios e a prática da mudança social não-violenta. Entidade Financiadora: AÇÃO AGRÁRIA ALEMÃ - DEUTSCHE WELTHUNGERHILFE / DWHH…

todos os seres humanos, como: liberdade de opinião e expressão, direito à vida, educação, entre outros. O direito ambiental é a interação entre o homem e a natureza. Neste inclui-se um conjunto de princípios e regras, destinados a proteção do meio ambiente. Por meio ambiente entende-se todo o conjunto de elementos que compõem a natureza, tais como: ar, rios, fauna e flora, entre outros. Requisitado pelo professor de Ética, Léo Peruzzo Júnior, os alunos do sexto período do curso de…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM Curso: Administração Período Letivo: 2011/2 Semestre: 2º Unidade Didática: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Professor EAD: Edilene Maria de Oliveira ETAPA 1 Como generalidade, parte-se de uma análise das formas e relações entre Planejamento Urbano e Planejamento Ambiental, procurando compreender a atual busca por soluções urbanísticas para as cidades brasileiras e de que forma se

texto a Carta da Terra .............................................................................5 2.3 Iniciativa ....................................................................................................16 2.4 A Carta da Terra internacional(CTI) .........................................................17 2.5 A comissão da Carta da Terra ..................................................................17 2.6 O conselho da CTI…

humanidade, responsabilizando também os países colonialistas, significando ajudar a reconstruir os estragos perpetrados pelos antigos colonos no passado. Tal ideia, porém, foi abafada pelos países centrais, ou seja, aqueles mais influentes no cenário internacional. Outra importante ideia saída desta conferência é a concepção de Terceiro Mundo, além dos princípios básicos dos países não-alinhados, o que se traduz em uma postura diplomática geopolítica de equidistância das duas…

Aula-tema 7 A proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador. 1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal? Em nossa Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou competência de controle administrativo, em benefício dos direitos fundamentais e outros. No artigo 129, os incisos II e III informam que é função do MP: II - “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes…

breve histórico acerca da criação das unidades de conservação no âmbito internacional e nacional, bem como da relevância da criação e efetivação de tais espaços protegidos para a realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras chave: Unidades de conservação. Histórico. Relevância Sumário: 1. Introdução. 2. Breve histórico da criação das unidades de conservação. 2.1 Dimensão internacional. 2.2 Dimensão nacional. 3. Conceituação e relevância das UCs…